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Casamento logo após divórcio volta a ser debatido

Mariana Branco
Mariana Branco 30 de janeiro de 2019 às 12:08

Prazo internupcial obriga as mulheres a esperar 300 dias para voltar a casar após um divórcio ou viuvez, enquanto no caso dos homens o prazo é de 180 dias. Projeto do BE, PS e PAN propõe fim deste prazo.

O fim do prazo internupcial, disposição legal que obriga as mulheres a esperar 300 dias para voltar a casar após um divórcio ou viuvez – enquanto no caso dos homens o prazo é de 180 dias –, vai ser esta quarta-feira debatido na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, segundo o Diário de Notícias.

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