O Presidente da Assembleia da República comentou o episódio em que Filipe Melo disse à deputada Eva Cruzeiro "vai para a tua terra".
Aguiar-Branco defendeu hoje que a liberdade de expressão não pode ser confundida com o respeito na Assembleia da República, depois de o deputado do Chega Filipe Melo ter, alegadamente, dirigido palavras racistas à deputada do PS Eva Cruzeiro.
A deputada socialista requereu ao presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, que fosse aberto um inquérito ao deputado do Chega por lhe ter gritado, no passado dia 29 de outubro, palavras que considera racistas e xenófobas, como "vai para a tua terra".
Esta segunda-feira, numa ação no âmbito da iniciativa Parlamento de Proximidade, que aconteceu no Instituto Politécnico de Bragança, o assunto foi abordado por um dos estudantes presentes, numa instituição cujo um terço dos alunos é internacional.
"O essencial é não confundirmos a liberdade de expressão, com aquilo que tem a ver com a urbanidade, o respeito, o prestígio da Assembleia da República", disse, após questionado pelos jornalistas,
Para Aguiar-Branco, esta liberdade requer "maior responsabilidade" e quando "usada de forma incorreta", pode ser considerado um "ilícito criminal".
Depois de feita queixa na Comissão Parlamentar de Transparência, Aguiar-Branco explicou que a situação será avaliada e, se for considerado crime, será encaminhado para o Ministério Público.
"Nós temos a entidade que tem a obrigação de fazer a avaliação criminal, que é o Ministério Público e quando tudo isto funciona, temos de ter a tranquilidade de que é o regime democrático a funcionar", vincou.
Esta é já a segunda queixa na Comissão Parlamentar de Transparência contra Filipe Melo. Também a deputada do PS Isabel Moreira denunciou "gestos considerados desrespeitosos, designadamente, mandado beijos, e feito sinais para se calar, numa alegada tentativa de silenciamento", por parte do deputado do Chega.
Quanto a esta primeira queixa, o presidente da Assembleia da República disse acreditar que ainda não há uma conclusão, por parte da comissão.
Foi o facto de se sentir zangado com a atitude da primeira figura do estado, que impulsionou Henrique Gouveia e Melo a se candidatar ao cargo de quem o pôs furioso.
Num Estado de direito, a política não se conduz por capas de jornais, conduz-se pela vontade popular expressa nas urnas.
A ameaça russa já começa a ter repercussões concretas no terreno. É disso exemplo as constantes e descaradas incursões de aeronaves russas, principalmente drones, em território europeu.
A análise dos relatórios oficiais, alicerçada em factos e não em perceções, demonstra que o desempenho do Ministério Público continua a pautar‑se por exigência técnica, rigor e eficácia, mesmo perante constrangimentos evidentes de recursos.
