Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
10 de março de 2026 às 07:00

A justiça já é digital. A independência ainda não

A Justiça digital é tão robusta quanto a solidez das plataformas que a sustentam, e o facto de essas plataformas dependerem estruturalmente de uma entidade administrativa do Ministério da Justiça revela, por si só, um desequilíbrio que urge corrigir.

A Justiça portuguesa vive hoje profundamente dependente de sistemas informáticos geridos por terceiros. O funcionamento quotidiano dos tribunais e do Ministério Público está nas mãos de plataformas tecnológicas controladas pelo Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), uma entidade que, sendo externa ao próprio sistema judicial, condiciona a autonomia tecnológica de um poder que deveria ser independente. Esta dependência, que passa despercebida fora dos tribunais, levanta sérias inquietações quanto à segurança, fiabilidade e autonomia das infraestruturas digitais que sustentam a atividade jurisdicional. 

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