O advogado do jornal, Theodore Boutrous, declarou que a decisão judicial representa “uma forte rejeição da tentativa do Pentágono de impedir a liberdade de imprensa e a divulgação de informações vitais ao povo americano em tempo de guerra”.
Um juiz federal norte-americano impediu este sábado o governo de Donald Trump de implementar uma política que limita o acesso dos jornalistas ao Pentágono, considerando inconstitucionais partes importantes da regulamentação.
O juiz distrital Paul Friedman, de Washington, D.C., decidiu a favor do The New York Times e considerou que a política do Pentágono restringe ilegalmente as credenciais de imprensa dos jornalistas que se recusaram a aceitar as novas regras.
Friedman decidiu que a política viola os direitos à liberdade de expressão e ao devido processo legal garantidos pela Constituição dos Estados Unidos, salientando que a mesma “não fornece um aviso prévio adequado sobre quais as práticas jornalísticas rotineiras e legais que resultarão na negação, suspensão ou revogação” das credenciais de imprensa do Pentágono.
“Aqueles que redigiram a Primeira Emenda (da Constituição) acreditavam que a segurança da nação exige uma imprensa livre e um povo informado, e que tal segurança é ameaçada pela supressão governamental do discurso político. Este princípio preservou a segurança da nação durante quase 250 anos. Não deve ser abandonado agora”, escreveu o juiz, nomeado para o cargo pelo Presidente democrata Bill Clinton.
O advogado do The New York Times, Theodore Boutrous, declarou que a decisão judicial representa “uma forte rejeição da tentativa do Pentágono de impedir a liberdade de imprensa e a divulgação de informações vitais ao povo americano em tempo de guerra”.
O jornal nova-iorquino processou em dezembro o Pentágono e o secretário da Defesa, Pete Hegseth, alegando que a política de acreditação viola os direitos constitucionais dos jornalistas à liberdade de expressão e ao processo legal.
Os jornalistas de diversos media de referência recusaram-se a aceitar as novas regras, incluindo as agências Associated Press (AP) e France Presse (AFP).
O atual corpo de imprensa do Pentágono é agora composto principalmente por órgãos conservadores que concordaram com a política.
Durante as audiências do caso, o governo argumentou que a política impõe regras de “bom senso” que protegem os militares da divulgação de informações de segurança nacional.
“O objetivo deste processo é impedir que aqueles que representam um risco para a segurança tenham um amplo acesso aos quartéis-generais militares norte-americanos”, escreveram os advogados do governo.
Os advogados do Times alegaram que a política visa silenciar a cobertura jornalística desfavorável ao governo do Presidente Donald Trump.
“A Primeira Emenda proíbe categoricamente o governo de se conceder o poder irrestrito de restringir a liberdade de expressão, porque a simples existência de tal autoridade arbitrária pode levar à autocensura”, escreveram.
O juiz disse reconhecer que “a segurança nacional deve ser protegida, a segurança das tropas deve ser protegida e os planos de guerra devem ser protegidos”.
“Mas, especialmente à luz da recente incursão do país na Venezuela e da guerra em curso com o Irão, é mais importante do que nunca que o público tenha acesso a informações de diversas perspetivas sobre o que o seu governo está a fazer — para que o público possa apoiar as políticas governamentais, se assim o desejar; protestar, se assim o desejar; e decidir, com base em informações completas, transparentes e abertas, em quem votará nas próximas eleições”, escreveu Friedman.
O juiz afirmou que as “provas incontestáveis” mostram que a política visa eliminar os “jornalistas indesejados” e substituí-los por aqueles que estão “alinhados e dispostos a servir” o governo, um claro exemplo de discriminação ilegal de pontos de vista.
“Em suma, a Política, à primeira vista, torna qualquer recolha e reportagem de notícias não aprovadas pelo Departamento uma base potencial para a negação, suspensão ou revogação das credenciais de um jornalista”, escreveu.
O Pentágono tinha solicitado ao juiz a suspensão da decisão por uma semana para que o recurso fosse analisado, mas Friedman recusou.
O juiz ordenou ao Pentágono que restabeleça as credenciais de imprensa de sete jornalistas do The New York Times, salientando que a sua decisão de anular os termos da política contestada se aplica a “todas as partes reguladas”, e deu ao Pentágono uma semana para apresentar um relatório escrito sobre o cumprimento da ordem.
