A saída do Iraque da lista de países de maioria muçulmana cujos cidadãos estavam proibidos de entrar nos EUA é a principal novidade da nova ordem executiva da administração de Donald Trump, mas não a única. A revisão da lei anti-imigração de Trump foi apresentada pela Casa Branca esta segunda-feira e entrará em vigor a 16 de Março - e não imediatamente, como a primeira.

Cidadãos do Irão, Sudão, Iémen, Síria, Líbia e Somália continuam proibidos de entrar nos EUA, a não ser que sejam portadores de autorizações de residência e vistos válidos. Estes últimos estavam "barrados" na primeira versão da norma, mas agora recuperam os seus direitos - esta restrição era uma das principais razões para os tribunais norte-americanos bloquearem a entrada em vigor da medida. 

A proibição tem um carácter temporário de 90 dias para os cidadãos comuns e de 120 para todos os refugiados. As minorias religiosas não vão ter direito de preferência, procurando fazer cair a ideia que se trata de uma medida discriminatória. 

A nova ordem executiva pretende ultrapassar os problemas constitucionais apontados pelos tribunais e terminar com a forte contestação social. As acções contra a norma executiva alegavam, entre outras coisas, que violava uma emenda que diz que o governo não pode discriminar na emissão de vistos por motivos de "raça, sexo, nacionalidade, local de nascimento ou local de residência". A administração de Trump modificou a medida, mas manteve a convicção que a lei concede ao presidente ampla autoridade para decidir quem pode entrar nos EUA. "À medida que as ameaças à nossa segurança continuam a evoluir e a mudar, o senso comum dita que continuaremos a reavaliar e a rever todos os sistemas de quem dependemos para proteger o nosso país", defendeu o secretário de estado, Rex Tllerson. 

PROIBIDO

Pessoas de seis países: A nova norma retirou o Iraque da lista, mas ainda assim os cidadãos deste país serão sujeitos a um maior escrutínio. Alguns dos conselheiros de Trump recordaram o papel importante do país na luta contra o Estado Islâmico e defenderam que essa atitude devia ser compensada. Irão, Sudão, Iémen, Síria, Líbia e Somália não tiveram igual sorte. 

Visitantes, estudantes e trabalhadores sem vistos: A nova lei só atinge pessoas dos referidos países que não tenham vistos. Na primeira norma executiva, eram afectados mesmo aqueles que podiam viajar e entrar no país sem problemas - muitos foram atingidos com a entrada em vigor da lei anti-imigração depois anulada. Esta medida era uma das mais contestadas e os juízes consideravam que violavam os direitos humanos. Segundo o New York Times, em 2015, existiam 65 mil pessoas com vistos temporários. 

Novos imigrantes: Tal como na primeira ordem executiva, as proibições também se aplicam a pessoas dos seis países acima referidos, com vistos baseados ou no emprego ou nas relações familiares. Em 2015, foram emitidos 31.258 green cards (documento que permite a cidadãos não norte-americanos viverem legalmente nos EUA) a cidadãos dos seis países. Metade dos novos emigrantes legais recentes são pessoas acabadas de chegar ao país - a outra metade adquiriu autorização de residência e trabalho depois de viver algum tempo nos EUA. 

Refugiados: A proibição de entrada vai durar 120 dias. No caso dos cidadãos sírios (o segundo maior grupo de refugiados do país em 2016), caiu a medida que fechava os EUA por tempo indeterminado. Ao fim destes quatro meses, a Casa Branca volta a determinar que países continuam na lista "negra". A nova norma deixou de dar primazia a refugiados de minorias religiosas - ainda que nunca tenha sido admitido de maneira explícita, Trump referiu que os cristãos seriam protegidos. A nova lei mantém o corte no programa de colocação de refugiados nos EUA: deverão ser 50 mil em 2017, abaixo dos 110 mil recebidos durante a administração de Barack Obama. 

PERMITIDO
Green card e imigrantes especiais: Para contornar a contestação, esta nova lei assegura que quem tiver os chamados green cards não pode ser barrado. Na primeira ordem, tal não ficou definido, gerando o caos em vários aeroportos. Segundo o NYT, entre 1999 e 2015, 3,6% dos novos imigrantes com vistos legais de permanência proveio dos sete países afectados pela lei de Trump. 

Diplomatas e cidadãos com dupla nacionalidade: A primeira lei não era explícita, mas esta é: pessoas com dupla cidadania não serão atingidas, mesmo que um dos países esteja na lista "negra". Diplomatas e vistos governamentais também estão a salvo da proibição.