A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários saudou o reforço da oferta habitacional, arrendamento acessível e revisão fiscal no programa do novo Governo.
A Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) aplaudiu hoje o reforço da oferta habitacional, arrendamento acessível e revisão fiscal no programa do novo Governo, mas alertou para o excesso de regulação e indefinição na aplicação das medidas.
Em comunicado, a associação identifica "avanços importantes nas orientações propostas", mas adverte para a "necessidade de garantir um modelo de execução eficaz, partilhado com os agentes do setor e livre de entraves burocráticos que historicamente têm bloqueado a resposta à crise habitacional".
Para a APPII, é "positivo o alinhamento" do programa do XXV Governo Constitucional, apresentado esta semana, com "várias das propostas" que a associação tem vindo a defender, nomeadamente a aposta no reforço da oferta habitacional (pública, privada e cooperativa), o incentivo ao arrendamento acessível, a mobilização de património público e a "revisão profunda" dos processos de licenciamento urbanístico.
Também destacado é o "compromisso do Governo em criar um enquadramento mais previsível para investidores e promotores, bem como a intenção de rever a carga fiscal associada à construção".
"Esta última medida, pela sua relevância, é vista pela APPII como um fator determinante para garantir o acesso à habitação a todos os cidadãos", enfatiza, reiterando a sua "total disponibilidade para contribuir ativamente para que esta intenção se concretize na presente legislatura".
Citado no comunicado, o presidente da associação, Hugo Santos Ferreira, defende que um programa de governo "só será transformador se for executado com realismo, rigor e abertura a quem conhece o terreno" e que a resposta à atual crise na habitação "exige visão de longo prazo e, sobretudo, confiança mútua entre todos os intervenientes".
"Contudo -- alerta -- o êxito destas medidas depende da sua aplicação prática", pelo que "o excesso de controlo regulamentar e a indefinição de critérios e calendários de execução poderão travar o investimento e comprometer a eficácia do programa".
Neste contexto, considera "essencial que o papel do setor privado seja encarado sempre como parte da solução" e que o planeamento seja feito "com base na cooperação, na estabilidade normativa e na capacidade de concretização".
A APPII nota ainda que o programa do novo Governo "omite temas relevantes para a dinâmica do investimento no setor", como o tratamento fiscal de investidores estrangeiros (incluindo os regimes de residentes não habituais e vistos 'gold') e a "definição clara de modelos de parceria público-privada".
Segundo sustenta, "a ausência de metas quantificadas e prazos definidos são um fator de incerteza para promotores e investidores".
Fundada em 1991, a APPII é uma associação privada que representa empresas de promoção e investimento imobiliário, nacionais e estrangeiras, que atuam em Portugal. Dos seus atuais 250 associados, metade são empresas estrangeiras com atividade na indústria do imobiliário nacional.
O setor da promoção e investimento imobiliário é atualmente responsável por 15% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
O Programa do XXV Governo Constitucional, saído das legislativas de 18 de maio ganhas pela coligação AD (PSD/CDS), foi entregue no sábado na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
O programa de Governo foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira e está desde terça-feira até hoje a ser discutido na Assembleia da República.
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