As deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas directamente pelo contribuinte à Administração Tributária vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas electronicamente ao fisco em 2019.
As deduções à colecta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas directamente pelo contribuinte à Administração Tributária vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas electronicamente ao fisco em 2019.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue hoje pelo Governo no parlamento mantém, assim, em vigor uma norma transitória que também já tinha sido aplicada este ano.
Assim, no próximo ano, quando os contribuintes entregarem a declaração de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, (IRS) relativo aos rendimentos recebidos em 2018, a Administração Tributária, para efeitos das deduções à colecta com educação, lares, imóveis e saúde, deve levar em conta os valores declarados pelo próprio contribuintes, "os quais substituem os que tenham sido comunicados à AT nos termos da lei" desde que devidamente comprovados.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
