O tribunal dos processos bilionários contra os estados

Bruno Faria Lopes 03 de março de 2026 às 23:00

Portugal foi processado ali pela primeira vez em 2022, ainda por causa da resolução do BES. E a EDP e a Mota Engil estão a litigar contra dois países sul americanos em centenas de milhões de euros. O que é e como funciona o tribunal de arbitragem do Banco Mundial, onde os processos são sempre contra os estados.

A companhia Gold Reserve já tinha investido 300 milhões de dólares durante anos na concessão mineira de Las Brisas, na Venezuela, quando em abril de 2008 o governo de Hugo Chavez lhe revogou as licenças e tirou o negócio da mina de ouro. A empresa canadiana recorreu ao tribunal arbitral mais importante no mundo, onde investidores internacionais processam estados em valores astronómicos: o International Centre of Settlement of Investment Disputes ou ICSID, como é tratado. A Gold Reserve levou cinco anos para ver o tribunal sentenciar a Venezuela a pagar mais de 740 milhões de euros. Receber, contudo, provou ser uma via sacra que veio parar a Portugal, onde se trava uma batalha bilionária.