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Apoio à normalização trava novo acesso a lay-off

SÁBADO
SÁBADO 23 de julho de 2020 às 07:48

A CIP chamou a atenção para a restrição “inesperada” introduzida na semana passada nas regras do apoio de um ou dois salários mínimos, que impede um novo acesso imediato ao lay-off. O Governo justifica a decisão e reitera que as empresas terão de escolher.

Apesar dos protestos da Confederação Empresarial (CIP), o Governo reitera que as empresas que recorram ao novo apoio chamado "incentivo à normalização", que consiste na atribuição de um ou dois salários mínimos por cada trabalhador que tenha estado em lay-off simplificado, não poderão recorrer ao lay-off clássico do Código do Trabalho nos 60 dias seguintes ao apoio, e não poderão em qualquer circunstância recorrer ao chamado "apoio à retoma progressiva" que estará disponível a partir de agosto.

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