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As novas regras referentes ao "geoblocking" vão ajudar a quebrar barreiras no âmbito da adopção das compras online na União Europeia e trazer novos desafios às organizações que aqui actuam.
Por C-Studio - Jornal de Negócios
É considerado pela Comissão Europeia como uma das grandes barreiras à adopção do comércio electrónico na Europa comunitária; o "geoblocking" impõe restrições geográficas associadas às lojas online, mas esta é uma situação que vai chegar agora, oficialmente, ao fim. <br/> <br/> Fruto da transformação digital e das novas potencialidades trazidas pelas plataformas digitais, o negócio já não conhece fronteiras e pode ficar oficialmente disponível por todo o mundo através da venda online e dos respectivos portais empresariais. As organizações devem ficar atentas a este tipo de possibilidade e tirar o máximo partido de algo que lhes trará, certamente, mais-valias em termos de receitas e de expansão do negócio. <br/> <br/> Do lado do consumidor, as vantagens são igualmente muitas começando, desde logo, pela comodidade ao nível da compra e passando pela possibilidade de adquirir produtos em lojas fora do seu país de origem. O comércio electrónico coloca produtos e serviços à distância de um clique, mas tinha vindo a ser, até agora, limitado pelas regras do "geoblocking". <br/> <br/> Com o objectivo de estimular o comércio online em benefício dos consumidores e empresas que tiram partido da abertura do mercado europeu online, o Parlamento Europeu e também a Comissão Europeia estabeleceram um acordo político que vai permitir criar novas regras em matéria de limitações geográficas quando injustificadas.<br/> <br/> Assim sendo, foram tidas em conta três situações específicas que, de acordo com as duas instituições, não apresentam justificação para um tratamento diferenciado entre Estados-membros: a venda de bens sem entrega física, a venda de serviços que podem ser disponibilizados por meio de via electrónica ou ainda a venda de serviços a usufruir num determinado local físico muito específico.<br/> <br/> Em termos práticos, as novas regras significam, por exemplo, que se torna possível comprar artigos eléctricos ou bilhetes para concertos no estrangeiro através da internet da mesma forma que os consumidores o fazem no seu país de origem e sem qualquer tipo de regras ou imposições adicionais. Também as empresas podem tirar partido do fim do bloqueio passando a operar em modo transfronteiriço de forma mais fácil e segura. <br/> <br/> Mariya Gabriel, comissária europeia responsável pela pasta da Economia e Sociedade Digitais, recordou que esta medida "é um excelente passo em frente para os consumidores e para a construção de um verdadeiro mercado único digital ao serviço de todos".<br/> <br/> Igualmente no sentido de dinamizar o comércio electrónico e reforçar a confiança dos consumidores neste tipo de vendas, foram aprovadas pelo Parlamento Europeu novas regras de protecção dos consumidores digitais contra esquemas fraudulentos e que visam travar mais rapidamente os infractores.<br/> <br/> O regulamento congrega um conjunto de poderes de investigação e de aplicação da legislação de defesa do consumidor, bem assim como de resposta aos desafios no domínio do comércio electrónico que as autoridades nacionais deverão aplicar em todos os Estados-membros.<br/>
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