O executivo comunitário propôs uma diretiva que define novos crimes ambientais, determina um nível mínimo para as sanções e reforça a eficácia da cooperação policial.
A Comissão Europeia quer reforçar as penas e sanções para crimes ambientais, definindo novas infrações e agravando outras já existentes, prevendo a aplicação do direito penal pelos Estados-membros.
O executivo comunitário propôs hoje uma diretiva (lei comunitária) que define novos crimes ambientais, determina um nível mínimo para as sanções e reforça a eficácia da cooperação policial, segundo um comunicado.
As novas regras preveem, além de penas de prisão e multas, sanções acessórias, tais como a retirada de licenças, desqualificações e exclusão do acesso ao financiamento público.
A diretiva sobre crime ambiental estipula, por exemplo, que as violações graves da legislação sobre espécies exóticas invasoras devem ser consideradas crime, bem como o comércio ilegal de madeira e a reciclagem ilegal de navios, passam a ser consideradas crimes ambientais.
A captação ilegal de águas subterrâneas ou superficiais e as violações graves da legislação da UE sobre produtos químicos, entre outras práticas contra o ambiente, também serão criminalizadas.
A proposta legislativa será submetida à aprovação do Conselho da União Europeia e do Parlamento Europeu.
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