"O Estado de Direito é aquele que cumpre os compromissos com os seus cidadãos", defendeu a coordenadora do BE.
O Bloco de Esquerda criticou hoje o Governo por causa das rendas excessivas na energia e alertou que Portugal não pode ser uma República das Bananas, que faz contratos "à medida dos grandes interesses económicos".
A frase foi deixada pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, no final do frente-a-frente com António Costa no debate quinzenal, no parlamento, em que saudou a eleição do ministro das Finanças, Mário Centeno, para presidente do Eurogrupo e também criticou este órgão informal da União Europeia.
"O Estado de Direito é aquele que cumpre os compromissos com os seus cidadãos. Uma 'República das Bananas' é aquela que faz os contratos sempre à medida dos grandes interesses económicos", afirmou Catarina Martins.
A líder bloquista rejeitou a explicação dada por António Costa, de que não podia mudar as regras a meio para o PS voltar atrás na medida prevista no Orçamento do Estado de 2018 quanto às rendas excessivas na energia.
E lembrou que foi isso que fez o Governo anterior (PSD-CDS) no contrato das eólicas, em que "transformou uma renda em renda da e meia".
"O que não é aceitável é que se diga que um Estado de Direito não permite alterar contratos para defender quem aqui vive e aqui trabalha, mas possa sempre alterar contratos em nome das empresas que mais recursos têm retirado à nossa economia", argumentou.
Essas empresas de energia, sublinhou, "têm feito tudo o que querem com os contratos", terminando a sua intervenção com a frase em que distingue o Estado de Direito de uma "República das Bananas".
Na resposta, o primeiro-ministro invocou o respeito pela lei e pela Constituição como um dos elementos definidores do Estado de Direito.
É o Estado de direito que serve "quando é para pagar pensões, para pagar salários, para revogar medidas que são ilegais, serve para quando é para cumprir, mesmo quando é difícil e incorrecto cumprir", concluiu António Costa.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
Num mundo incerto e em permanente mudança, onde a globalização e a tecnologia redefinem o modo de conceber e fazer justiça, as associações e sindicatos de magistrados são mais do que estruturas representativas. São essenciais à vitalidade da democracia.
O digital aproximou-nos e encurtou distâncias, mas ocupou o tempo morto e normalizou a comparação.
Só espero que, tal como aconteceu em 2019, os portugueses e as portuguesas punam severamente aqueles e aquelas que, cinicamente e com um total desrespeito pela dor e o sofrimento dos sobreviventes e dos familiares dos falecidos, assumem essas atitudes indignas e repulsivas.
