Por Negócios - Jornal de Negócios

Ficar&atilde;o exclu&iacute;dos do &acirc;mbito pessoal do regime dos trabalhadores independentes "os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente" do arrendamento urbano e do alojamento local". A norma, escreve esta quarta-feira 27 de Dezembro, o Di&aacute;rio de Not&iacute;cias, consta do novo regime contributivo, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros.<br/> Fonte &nbsp;oficial do Minist&eacute;rio do Trabalho e da Seguran&ccedil;a Social confirmou ao jornal que esta nova norma, que contava da vers&atilde;o do diploma inicialmente apresentada aos parceiros sociais, manteve-se na vers&atilde;o final.<br/> Para os trabalhadores independentes que juntem rendimentos de uma profiss&atilde;o liberal com outros provenientes do alojamento local ou do arrendamento, nada muda, ou seja, mant&eacute;m-se a obrigatoriedade de continuarem a descontar para a Seguran&ccedil;a Social de acordo com os rendimentos que auferem.<br/> No caso do alojamento local ou do arrendamento (desde que os propriet&aacute;rios em causa tenham optado pela tributa&ccedil;&atilde;o em sede de categoria B) o facto de n&atilde;o descontarem para a Seguran&ccedil;a Social, ter&aacute;, naturalmente, implica&ccedil;&otilde;es ao n&iacute;vel da sua carreira contributiva e quando se reformarem, ao n&iacute;vel da respectiva reforma.&nbsp;<br/>