Prédios e vivendas devolutos há mais de dois anos, bem como prédios em ruínas e terrenos para construção estão sujeitos" a uma taxa de IMI seis vezes superior à definida pelo município.
A penalização refere-se aos edifícios desocupados localizados nas zonas de "nível cinco" e "nível quatro" de pressão urbanística.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vem com um conjunto de propostas de autorização legislativa que visam a promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos. Governo admite que IMI possa fica seis vezes mais elevado.
