IRC, IVA, Imposto do Selo e IRS foram os impostos que dominaram o volume de correções registadas, parte das quais de forma voluntária pelos contribuintes.
Os salários são muito mais altos do que em Portugal e não há IRS – o que se ganha é o que cai na conta. A criminalidade é tão baixa que há quem deixe o carro aberto. Estão rodeados de luxo e são aliciados pelos bancos para comprarem um Porsche ou um Ferrari. Há 351 portugueses donos de imóveis no Dubai e há quem gaste 10 milhões de euros numa casa.
Decisão do Governo surge após pedido do principado a solicitar a revisão do seu enquadramento na lista. A taxa de IRC em Andorra é de 10%, que com o critério da Lei Geral Tributária aponta para uma taxa de 12,6% tendo em conta a taxa de 21% em vigor em Portugal.
Entre os contribuintes com estas contas que foram contactados pelo Fisco, 71% regularizou a sua situação tributária.
Bancos, seguradoras e entidades de investimento têm de enviar ao fisco o saldo que contribuintes tenham nas suas contas desde que este exceda os 50 mil euros.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova lei que prevê o levantamento do sigilo bancário, com o envio anual ao Fisco dos saldos de residentes que, num mesmo banco, ultrapasse os cinquenta mil euros. Este ano seguirão já os valores de 2017 e de 2018.
Os bancos vão passar a ter de comunicar ao fisco as contas de clientes relativas a Planos de Poupança Reforma (PPR), segundo o diploma hoje publicado em Diário da República.
O partido bloquista quer que o Banco de Portugal comece a divulgar anualmente os grandes devedores em incumprimento da banca. O projecto foi apresentado pela deputada do BE Mariana Mortágua.
Novas leis vão facilitar acesso das autoridades judiciárias a informações de natureza fiscal.
Novas regras são aprovadas numa altura em que o GAFI se encontra a avaliar Portugal, e depois de o Parlamento já ter legislado autonomamente sobre as acções ao portador, os pagamentos em numerário e os beneficiários efectivos dos accionistas da banca.
O diploma que dará acesso a informação bancária já foi publicado em Diário da República, menos de uma semana depois de Marcelo ter promulgado o documento, depois de o Governo ter deixado cair a parte relativa a residentes em território nacional.
Executivo está contra a utilização da expressão "perdão", uma vez que o programa de regularização de dívidas ao Estado não significa abate à dívida mas sim melhores condições no pagamento, como o perdão de juros.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo sobre a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade, sem a parte relativa a residentes em território nacional que suscitou um veto presidencial na semana passada.
Paulo Ralha diz que decisão afeta reputação do país.
Presidente da República não concordou com decreto-lei sobre troca automática de informações financeiras no domínio da fiscalidade, que surgiu num momento de inoportunidade política
Na sua intervenção na Universidade de Verão das Mulheres Socialistas, José Sócrates criticou o Governo, defendeu-se de Ana Gomes e elogiou Mariana Mortágua
