Presidente da Câmara de Albufeira, liderada pelo Chega, celebrou arquivamento de inquérito nas redes sociais. Contudo, autoridades extraíram certidão sobre nomeações suspeitas, mostra despacho de arquivamento.
António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações.
Ação já entrou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
A RNE recorda que na sexta-feira passada informou que a operadora alemã "pode, a todo o momento, aceder ao terminal, desde que respeite as regras que regulam o serviço expresso em Portugal", incluindo a exigência de autorizações emitidas pelo IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes.
Por se ter esgotado o prazo de prisão preventiva.
À data de 21 de maio, adiantou o CSTAF, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha 2.271 processos pendentes relacionados com ações administrativas e providências cautelares.
O acesso da Flixbus ao Terminal de Sete Rios tem sido motivo de litígio entre as duas empresas concorrentes.
Portugal terá de pagar 3.250 euros a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.
O (ainda ) presidente do Tribunal Constitucional votou a favor e contra uma taxa criada na Madeira que incidia exclusivamente sobre bebidas alcoólicas. A empresa cervejeira pediu por seis vezes o seu afastamento, mas José João Abrantes reduziu tudo a uma mini… polémica.
Rosário Teixeira deu a garantia ao ser confrontado em tribunal com o conteúdo de livro o qual é referido que os contactos com uma jornalista tinham existido.
Questionado pela juíza sobre o sofrimento psicológico por que passou, José Sócrates, de 68 anos, escusou-se a dar pormenores, por não querer permitir "uma humilhação" pública.
Em causa está a alegada violação pelo Ministério Público dos prazos para a conclusão do inquérito, comprometendo assim o direito do ex-governante a uma decisão judicial num prazo razoável.
O julgamento, público, está agendado para as 10h00, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, no Campus de Justiça de Lisboa.
O processo começou logo de manhã, com um sorteio dos candidatos para que pudessem apresentar os seus projetos, mas compareceu apenas o professor Paulo Pereira, acrescentou fonte da instituição, lembrando que alguns dos seis candidatos já tinham anunciado que tinham desistido de concorrer.
Lei italiana estipula que os editores de imprensa têm o direito de ser compensados de forma justa pelo uso 'online' das suas publicações. O Tribunal de Justiça da União Europeia tem a mesma leitura.
João Massano esteve no NOW esta quarta-feira depois de o Tribunal Administrativo ter suspendido a nomeação de advogado oficioso para representar José Sócrates. Na providência cautelar, o antigo primeiro-ministro sustenta parte da argumentação em João Massano e fala mesmo numa "inimizade". "O que eu posso garantir é que os meus direitos privados, os meus direitos à minha intimidade e à minha vida privada vão ser salvaguardados, se preciso for, em tribunal", garantiu João Massano, no NOW.
