Paula Gonçalves, a reclusa despejada pela Câmara do Porto, revelou que a autarquia lhe disse pretender avaliar a possibilidade de integração no programa (Re)Inserir, de habitações para inquilinos que ficaram sem casa devido a prisão
Construção do edifício da Arcada, na escarpa da Arrábida, foi esta quinta-feira parada depois de o promotor ter sido notificado do embargo pedido pelo Ministério Público.
Na segunda-feira, o MP iniciou junto do TAFP uma ação a "requerer os despachos de homologação dos PIP, de aprovação de projetos de arquitetura e de licenciamento de construção de obra preferidos entre 2009 e 2018".
Deliberação surge depois de a imobiliária recorrer da recusa do tribunal em intimar a autarquia a emitir o alvará da segunda fase da empreitada.
A Comissão de Inquérito da Arrábida defende que seja declarado nulo deferimento que viabilizaram uma obra privada na escarpa, reconhecendo "relação" com o Parque da Cidade sem "intervenção" de Rui Rio.
TAFP determina "o embargo total da obra de construção, demolição e escavação, que esteve em curso" no local.
Em causa está o processo sobre bairro Rainha D. Leonor.
A empresa BBZ denunciou a Câmara Municipal do Porto por ilegalidades no concurso para a gestão de privados do pavilhão
O eventual regresso do vereador Manuel Gonçalves (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto vai ficar esclarecido na reunião do executivo de terça-feira, disse esta segunda-feira à agência Lusa fonte do município.
O vereador do CDS/PP com mandato suspenso na Câmara do Porto alega que a reabilitação no processo de falência deita por terra os argumentos para a perda de mandato pedida pelo Ministério Público, acusando-o de violar a Constituição.
O Ministério Público acusa o vereador do CDS/PP com mandato suspenso na Câmara do Porto de "violação reiterada" da ordem jurídica portuguesa, por ter conhecimento da sua inelegibilidade e dizer o contrário "sob compromisso de honra".
