Diploma segue agora para Belém para ser avaliado pelo novo Presidente da República.
PSD e Chega anunciaram ter chegado a um acordo quanto a este diploma e outro que altera a lei da nacionalidade.
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
A nova proposta do PSD mantém a perda de nacionalidade, mas reduz o leque de crimes que podem levar a esta pena.
André Ventura diz que o partido vai avançar com "propostas próprias e autónomas" sobre o tema.
Esta terça-feira decorreu mais uma reunião no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Armindo Monteiro espera concluir "este processo hoje" e disse que "assim que terminar este processo" a confederação vai propor "um plano" de rendimentos para aumentar os salários.
O Executivo tem tido várias reuniões técnicas com as quatro confederações patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as mais de 100 alterações à lei laboral.
António José Seguro já tinha defendido que o país precisa de "um acordo equilibrado" em matéria de legislação laboral.
Manuel Castro Almeida explica que "se não há acordo não é por falta de vontade" do Executivo.
Perante as críticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e novas medidas, mas reiterou que não está disponível para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das alterações anunciadas.
Iniciativa integra-se na manifestação nacional convocada pela central sindical CGTP.
Este programa foi anunciado na semana passada por Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões que causaram 18 mortes em Portugal e muitas centenas de feridos e desalojados.
Na quarta-feira, a ministra do Trabalho tinha convocado a UGT e as confederações patronais para uma reunião, mas o encontro acabou por ser realizado sem a presença de representantes sindicais.
Medida foi aprovada com os votos contra do PS, a abstenção do Chega e do Livre e os votos a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP.
Reunião está agendada para as 15:00 no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em Lisboa
