A lei pretende punir também qualquer pessoa que se envolva em "queixas abusivas e de má-fé" contra alegados homossexuais.
Muitos congressistas têm enfrentado críticas nos seus círculos eleitorais pelo impacto das tarifas na atividade de empresas que dependem da importação de matérias-primas e no encarecimento de bens de consumo.
Nos termos do acordo plurianual para o período 2026-2029, "a atualização salarial em 2026 será de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029".
O governo da Venezuela aprovou a revisão da Lei Orgânica dos Hidrocarbonetos, abrindo o setor petrolífero do país à iniciativa privada.
O relatório sobre a admissibilidade da petição, da autoria da deputada socialista Isabel Moreira, teve os votos contra do Chega, a abstenção do CDS e foi aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal.
O candidato falava após uma reunião com representantes de associações de combate à corrupção e defesa da transparência.
A Marques Mendes falta-lhe a franqueza: é social-democrata, apoiado pelo governo social-democrata, o que não invalida que será, aliás, seria, o presidente de todos os portugueses.
O parlamento insular discutiu votos do JPP, o maior partido da oposição - que teve a abstenção da maioria PSD/CDS-PP -, e do PSD e do Chega, ambos aprovados por unanimidade.
Em causa está o decreto que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional com o Governo a pretender, já em janeiro, concentrar as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais" e regista que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não participou na deliberação, como tinha anunciado".
Presidente da República deu luz verde à proposta do Governo.
Em causa está uma alteração legislativa proposta pelo Governo sobre Segurança Social.
Presidente da República faz aquilo "a que é obrigado" depois do chumbo do Tribunal Constitucional.
Candidatos divergiram sobre revisão da lei laboral apresentada pelo executivo, SNS e a questão da promulgação da Lei da Nacionalidade. Papel da UE deixou os dois em acordo.
Candidato às presidenciais vai "prestar solidariedade" aos trabalhadores acompanhando um piquete.
Esta alteração está em linha com "a aposta numa rede de cuidados de proximidade", diz o Governo.
