A Prestação Social Única é uma reforma do sistema de apoios sociais proposta pelo Governo, que prevê a agregação de 13 prestações sociais não contributivas.
A central sindical considera "inaceitável" que o Governo desvirtue um conjunto de 13 prestações sociais com o pretexto de aproveitar fundos provenientes do PRR.
A medida que pretende juntar debaixo das mesmas condições de acesso 13 prestações sociais, entre elas o Rendimento Social de Inserção (RSI), estava inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A atualização daquela que é a medida de várias prestações sociais e respetivas condições de acesso beneficia de incremento dado pelo crescimento económico.
Segundo o Governo é "promover a reintegração profissional célere, reduzir a duração média do desemprego, melhorar as taxas de colocação e contribuir para a racionalização da despesa pública com prestações sociais".
Partido acusa Governo de irregularidades no subsídio de educação especial e na bonificação por deficiência.
Existem quase 12 mil novos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, uma tendência "expectável" perante um possível agravamento da situação de pobreza.
Economista Francisca Guedes de Oliveira defende que "não se pode deixar cair coisas como a valorização do salário mínimo, a valorização de prestações sociais".
O acesso por parte de todos os imigrantes a direitos básicos "é importante (...) para lá da pandemia", reconhece a alta-comissária para as Migrações.
Primeiro-ministro anunciou novas linhas de créditos às empresas, apoios sociais na área da habitação e dos pagamentos de prestações sociais. E deixou uma convição: "É preciso assegurar a travessia para em junho avaliar os danos".
O Sindicato Independente dos Médicos enviou cartas ao Governo nas quais sugere também a suspensão das prestações sociais para agressores a profissionais de saúde.
Secretário-geral comunista alertou estarem em causa "mais de cem mil beneficiários", defendendo que "a um banco público se exige que oriente suas decisões pelo interesse público".
Portugal está entre os países da OCDE que mais gasta com prestações sociais, sendo o quarto onde a despesa com pensões é maior, representando 13,3% do PIB, segundo um estudo divulgado esta quarta-feira.
O PCP anunciou esta quinta-feira um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento na área das prestações sociais.
Uma vez mais, este é um orçamento que traz boas notícias para as famílias, com medidas de desagravamento fiscal, reforço de pensões e prestações sociais e de aumentos na Função Pública. Para as empresas, os ganhos são sobretudo por via do PEC e do IRC para o interior do país
Rejeitando uma proposta orçamental eleitoralista, o ministro das Finanças garante que o Orçamento do Estado para 2019 será "responsável" e "em linha" com as previsões do Governo já inscritas no Programa de Estabilidade enviado em Abril para Bruxelas.
