Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
Os congressos, que se realizam de forma ordinária de 3 em 3 anos, são sempre momentos de reflexão interna do Ministério Público e que têm, ao mesmo tempo, procurado ser motores de mudança na estrutura, organização e visão desta magistratura.
"A proteção das fontes jornalísticas é um dos grandes pilares da liberdade de imprensa", sublinhou esta semana o tribunal sediado em Estrasburgo, defendendo que, sem a devida proteção, as fontes podem recusar prestar ajuda sobre um determinado assunto de elevado interesse público.
Nuno Brandão, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que o prazo de prescrição do crime de corrupção só conta a partir da entrega do suborno ao corrompido.
Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?
Em causa a diretiva publicada em novembro de 2020 sobre a subordinação hierárquica. Sindicato considera que documento tem "soluções ilegais e inconstitucionais" que vão afetar "o funcionamento interno do Ministério Público. Recorreram ao Supremo Tribunal Administrativo para impugnar a diretiva.
Ministra da Justiça afirmou que não é responsável por nomear o presidente do Tribunal de Contas, nem é ouvida, mas diz confiar no primeiro-ministro e no Presidente da República na matéria.
Operação Zeus: empresários e militares estão a ser julgados por dezenas de crimes de corrupção nas messes da Força Aérea, que podem cair, caso a tese do defensor de dois arguidos seja aceite pelo tribunal
Imagine que, a certo momento da sua vida, na empresa onde trabalha, lhe é instaurado um processo disciplinar por factos que não considera verdadeiros.
Decisão poderá obrigar à reabertura do processo por recusa na admissão de novas provas. Cruz não receberá indemnização.
Segundo Joana Marques Vidal, o futuro do Ministério Público passa também por maior independência.
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem emite sentença.
Homem morreu, em 1997, depois de uma cirurgia em Vila Nova de Gaia. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considera que houve negligência
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou por unanimidade que os cortes nos subsídios previstos no Orçamento de 2012, que acabaram por ser chumbados pelo Tribunal Constitucional português, não foram "desproporcionados".
Paulo Pinto de Albuquerque foi esta terça-feira eleito novo juiz português do Tribunal Europeu.
