Exige que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) atuem "de forma imediata, urgente e transparente" para identificar a origem da poluição, realizar análises completas à qualidade da água e responsabilizar os autores.
Desde autarquias, passando por sedes partidárias e a governos, há cada vez mais operações de buscas em centros de decisão política, com particular enfoque em autarquias. Mas os processos continuam a arrastar-se na justiça.
São perto de 50 as comunicações de António Costa intercetadas. O ex-presidente do Supremo alertou para riscos de escrutínio da ação política pela justiça, mas outra decisão deste tribunal validou a manutenção das conversas num processo que escutou mais de 20 pessoas, apanhando na rede desabafos, cunhas, a gestão do governo e do PS.
No último ano, os arguidos dizem que pouco ou nada souberam sobre o processo que em novembro de 2023 foi o princípio do fim da maioria absoluta do PS. O centro de dados Start Campus, em Sines, é um sucesso que voltou a atrair os políticos. Já Afonso Salema, o seu fundador, relança-se lá fora e sente o peso reputacional cá dentro. Todos seguem com a sua vida, enquanto aguardam pela Justiça.
Processo de Costa desceu ao DCIAP. João Galamba, Nuno Lacasta e João Tiago Silveira ainda não foram ouvidos.
"Foi apreendida muita documentação que está a ser analisada. Vamos ver se na documentação apreendida há alguns indícios além daqueles que já tinham, os objetivos das buscas são exatamente esses", afirmou o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
O requerimento invocada a participação da Polícia de Segurança Pública na investigação do Ministério Público, quando a lei prevê para os crimes associados ao caso a competência exclusiva da Polícia Judiciária.
"É a democracia que está em causa, o mínimo que se exige são explicações ao povo português", defendeu Pedro Nuno Santos sobre o caso que levou à demissão de Costa.
O Tribunal da Relação de Lisboa anulou as medidas de coação para todos os arguidos da Operação Influencer.
Questionada sobre quando poderá haver desenvolvimentos no processo que visa António Costa, Lucília Gago disse apenas: "Não faço ideia".
Magistrado também considera que não há indícios de que João Galamba foi o mentor de um esquema criminoso.
A ANA lamentou "a diferença de critérios aplicada aos vários pedidos de renovação da DIA apresentados pela ANA nos últimos anos, concretamente para Alcochete" e adiantou que se irá pronunciar sobre a decisão da APA no prazo legal de 10 dias.
Procuradores sustentam que o juiz cometeu diversos erros de apreciação, sobretudo nos crimes de corrupção e prevaricação, que não foram dados como suficientemente indiciados.
Em causa está a medida de coação de proibição de viajar para o estrangeiro (com entrega do passaporte) aplicada em novembro ao arguido e ex-chefe de gabinete de Costa pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.
A condição de garantir a integridade de um charco temporário "não foi cumprida" pela Start Campus.
Esta foi a primeira declaração pública da procuradora-geral da República desde que a Operação Influencer se tornou pública.
