Rui Guerra da Fonseca foi escolhido como vice-presidente no dia em que tomaram posse quatro novos juízes eleitos pela Assembleia da República.
Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro Faria foram indicados pelo PSD, Gabriela Cunha Rodrigues pelo PS e Luís Filipe Brites Lameiras pelo Chega.
Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos.
Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.
Eleição está marcada no parlamento para 12 de junho e requer aprovação por maioria de dois terços.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
O parlamento timorense aprovou, em abril de 2025, alterações à lei da organização judiciária, permitindo que o chefe de Estado possa nomear o presidente do Tribunal de Recurso entre os juízes timorenses com mais de 20 anos de carreira que não integrem os quadros do órgão.
O tribunal decidiu que Trump extravasou os poderes tarifários que o Congresso tinha concedido ao presidente por lei. A maioria dos juízes considerou as tarifas inválidas e "não autorizadas por lei".
O PCP defende (e bem) que não é tolerável que um cidadão que se atrase uns dias no pagamento de uma prestação do IMI seja implacavelmente executado pela Autoridade Tributária, enquanto devedores de milhões, frequentemente empresas, sejam convidados para uma arbitragem à porta fechada.
A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
Português faz parte de uma lista com 52 juízes que vão apitar as partidas do Mundial a realizar na América do Norte.
Segundo Hugo Soares, estiveram em cima da mesa "56 nomes" propostos por partidos como o Livre e a Iniciativa Liberal. Ainda está a ser negociado um quarto nome, caso o presidente José João Abrantes abandone o cargo.
Hugo Soares não avançou, contudo, com nomes.
Está ainda a ser negociado um quarto nome.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista anunciou que “chegou, com o Grupo Parlamentar do PPD/PSD (GPPSD), a um entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República”.
Em entrevista ao NOW, o líder parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, defendeu que condições para nomeação dos juízes do TC apresentam uma "aproximação de desequilíbrio", sustentando que aquilo que é pedido ao PS "é que aceite um acordo" que exclui os socialistas da nomeação de juízes para o TC.
