Por forma a evitar manobras dilatórias.
Choque político com o comportamento de José Sócrates? Não se vê. Poder e oposição, partidos em geral e protagonistas em particular não têm um discurso, uma posição, sobre o mais extraordinário caso judicial deste século em Portugal.
João Araújo, Pedro Dellile, Proença de Carvalho e Miguel Prata Roque foram todos representantes do antigo primeiro-ministro.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
Juíza de instrução marcou para 3 de junho o debate instrutório na certidão que envolve suspeitas de falsificação e branqueamento de capitais. Um mês de depois começa o julgamento dos crimes de corrupção.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
Arguidos são acusados de injúrias e tentativas de agressão ao almirante Gouveia e Melo, que foi chamado de "assassino" e "genocida", e a Ferro Rodrigues, a quem chamaram de "pedófilo" e "nojento".
Bornito de Sousa e Naulila acusaram de difamação o jornalista britânico Oliver Bullough e a editora que publicou a versão portuguesa do seu livro. Tentaram várias instâncias, alegando que a liberdade de expressão não era "ilimitada". Em causa estavam as críticas aos gastos da então noiva: quase 200 mil euros em vestidos. Perderam.
Da alta criminalidade financeira à violência boçal nas bancadas, o futebol tornou-se o retrato de tudo o que nos devia envergonhar.
A decisão instrutória tem de ser conhecida até 07 de dezembro, quando se completarem 10 meses desde a aplicação do regime de prisão preventiva a Fernando Madureira.
É de reconhecer que a Justiça portuguesa é morosa e o MP deve sempre refletir sobre a sua atividade, procurando melhorar a sua eficácia e eficiência. Mas, a morosidade não é exclusiva da fase de inquérito.
Apenas uma única proposta de lei foi apresentada, que se insira no âmbito dos objetivos definidos na Agenda Anticorrupção.
Defesa despediu disciplinarmente os arguidos no inquérito sobre corrupção no setor, mas a suspensão de exercer cargos públicos caducou.
No debate instrutório, realizado no passado dia 3 de junho, o Ministério Público (MP), pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento "nos exatos termos da acusação".
