Ligada há 20 anos aos grupos de trabalho na União Europeia e na OCDE sobre os offshores, diz que a Madeira nunca constou em nenhuma lista oficial de territórios ou regiões qualificados como paraísos fiscais.
O diploma que dará acesso a informação bancária já foi publicado em Diário da República, menos de uma semana depois de Marcelo ter promulgado o documento, depois de o Governo ter deixado cair a parte relativa a residentes em território nacional.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma do Governo sobre a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade, sem a parte relativa a residentes em território nacional que suscitou um veto presidencial na semana passada.
Comunicação de saldos de poupanças acima de 50 mil euros é fundamental para despistar riscos de evasão de contribuintes com maior rendimento e património, sustenta o Ministério das Finanças. O diploma segue agora para promulgação.
O parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre a troca de informações financeiras vai ser acolhido na generalidade pelas Finanças, mas não põe em causa a solução de fundo, diz o Governo. A partir de 2017 o Fisco terá acesso a saldos e rendimentos financeiros.
O Governo aprovou as regras internacionais que facilitam a detecção de portugueses que têm património por declarar ao Fisco. As regras aplicam-se tanto a dinheiro escondido lá fora, como cá dentro através de veículos que dissimulam a titularidade do dinheiro.
O governo quer aproveitar a entrada em vigor de uma directiva que permite ao fisco ter acesso ao património financeiro detido por residentes em Portugal em no estrangeiro, para aceder às contas bancárias em Portugal
Pânico na bolsa chinesa dita arranque de ano negro nas bolsas. Acções do Banif foram excluídas do mercado. O Brasil está a caminho da pior recessão de sempre.
A ausência de regulamentação específica levou o Ministério das Finanças a um novo adiamento do prazo das comunicações no âmbito do FATCA ? o sistema de troca de informações com o Fisco americano.
