Quem controla o Estado quando o Estado cobra?
A Constituição não entrega ao Estado um poder ilimitado de arrecadar dinheiro.
A Constituição não entrega ao Estado um poder ilimitado de arrecadar dinheiro.
O contribuinte não deve entregar ao automatismo a definição do que é do seu interesse, nem deixar de ler, verificar e compreender uma declaração que, uma vez confirmada, passa a produzir efeitos em seu nome.
Os €75 mil que a câmara de Lisboa deu a Gonçalo Castel-Branco são a ponta do icebergue. O Chefs on Fire, festival gastronómico "premium", recebe milhões, sobretudo do Turismo de Portugal. Ao mesmo tempo, o promotor (que reconhece dependência dos subsídios) está a processar uma empresa do Estado (a CP) em €2 milhões
Passos Coelho tem razão nas suas críticas a Montenegro. E mau currículo na mesma matéria.
Um valor pode estar certo e, ainda assim, estar mal explicado. Pode resultar de dados declarados, cruzamentos de informação e critérios legais, mas chegar como uma conclusão fechada.
Há quem queira confundir, nos tempos que correm, escrutínio com voyeurismo, porque falar de dinheiros de primos, para alguns, é irrazoável. O primo, aliás, os primos, no plural, de José Sócrates, gostarão de saber
A construção do salão de baile da Casa Branca, um dos grandes projetos atuais de Trump, continua a avançar apesar das polémicas legais.
Uma discreta habilidade administrativa tornou impossível saber quem compra influência nos partidos.
É enviada uma mensagem que contém um link e um texto que diz que o pagamento é necessário "para evitar penhora".
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
Investir nos mercados financeiros pode ser uma forma eficaz e inteligente de aumentar o seu património ao longo do tempo. No entanto, compreender as implicações fiscais associadas às decisões de investimento é indispensável para garantir uma gestão eficiente e responsável.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Em causa estão despesas emitidas com NIF em restaurantes, cafés, hotéis, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, ginásios, oficinas de reparação automóvel e veterinários.
Referentes às despesas gerais familiares e pela exigência de fatura.