Vítor Ferreira é suspeito de não ter respeitado as regras de contratação pública e de ter recorrido a um ajuste direto para a redação de um discurso para a cerimónia do 25 de abril. O beneficiário deste contrato de 2.200 euros terá sido o diretor de comunicação do PS, Duarte Moral.
A advogada Fernanda de Almeida Pinheiro, o analista político Raul Vaz, o jornalista da revista SÁBADO Marco Alves e o editor na agência Lusa Rui Baptista estiveram no NOW e falaram sobre as recentes buscas da PJ no âmbito da Operação Emergente, que investiga suspeitas de corrupção, prevaricação e tráfico de influências em várias juntas de freguesia e empresas em Lisboa. A discussão centrou-se na alegada viciação de regras da contratação pública para favorecer elementos próximos ao partido, com destaque para o uso indevido de ajustes diretos e consultas prévias.
No combate a práticas anticoncorrenciais, o regulador adianta que "dará prioridade à investigação de cartéis, particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais.
Ao longo de quase dez anos, entre 2017 e 2025, diversas empresas de hardware e software tinham um pacto, no qual dividiam o mercado de contratação pública. O grupo planeava qual empresa se candidatava a determinado concurso, de forma a que não concorressem entre si. Teriam também funcionários do público a partilhar informação interna dos vários órgãos do Estado.
No período da auditoria do Tribunal de Contas a Casa da Música foi liderada por José Pena do Amaral e Rui Amorim de Sousa.
"O MAI está neste momento empenhado em analisar todas as possibilidades para ultrapassar os impasses na contratação pública que herdamos", disse hoje a ministra Margarida Blasco.
O Governo Regional justifica a medida com o objetivo de "agilizar e acelerar procedimentos, nomeadamente de contratação pública, que permitam ao HDES, normalizar, no mais curto espaço de tempo, a sua atividade".
Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa foram ambos absolvidos do crime de prevaricação na contratação pública de serviços de assessoria de comunicação para o município.
Em causa estão crimes de viciação das regras da contratação pública.
Ex-autarca é acusado de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município "sem qualquer procedimento de contratação pública".
Em causa estão suspeitas de irregularidades em casos de contratação pública e procedimentos públicos de aquisições feitas pelo hospital.
Segundo a acusação do Ministério Público Miguel Alves violou normas de contratação pública enquanto era presidente de Caminha.
Miguel Alves representa, afinal, o mesmo que todos os presidentes da câmara ou todos os boys aparelhistas, do PS e do PSD, que têm tido uma relação habilidosa, digamos assim, com as regras da contratação pública e de exercício de funções públicas.
Desde 2010 que a câmara gastou milhões em obras sem respeitar as normas básicas da contratação pública. Mas os casos estão em vias de prescrever.
Estão em causa suspeitas de corrupção e outros crimes associados à violação de regras de contratação pública a empresas privadas.
Não é Sérgio Figueiredo quem tem obrigações de defesa do interesse público, quem foi eleito deputado da nação, quem responde perante o parlamento e quem está sujeito ao código de conduta do governo e às regras de contratação pública. É Fernando Medina, Ministro das Finanças.
