Adicionalmente, a comissão da CGTP exige "respeito pelas recomendações de saúde maternoinfantil", "políticas construídas com famílias e trabalhadores, e não contra eles" e rejeita o pacote laboral do Governo, por ser "lesivo de direitos e garantias constitucionais".
Se continuarmos neste ritmo, qualquer dia descobre-se em Lisboa as ceroulas da dona Carlota Joaquina, recuperada da escala que o D. João VI fez na Madeira quando se “pisgou” para o Brasil e algum burocrata iluminado decide pedir de volta metade do Jardim Municipal.
Destes, foram já concedidos 5.883 vistos em 40 postos consulares, explicou, salientando que cerca de 3.000 correspondem ao setor da agricultura e 1.179 na construção civil, setores tradicionalmente mais carenciados de mão-de-obra.
Falando na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Leitão Amaro afirmou a importância da "política humanista" do Governo em matérias de imigração e rejeitou a possibilidade de fechar as portas, defendendo soluções moderadas, algo que não convenceu a oposição.
O Congresso Nacional brasileiro aprovou a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.
Francisco Carvalho disse que era a vitória para a qual a equipa trabalhou, com "um projeto construído a partir da necessidade dos cabo-verdianos".
A comunicação oficial do Governo resume a reforma em termos de clarificação jurisdicional, reforço do controlo interno e atualização da responsabilidade financeira, mas não explicita a base factual dessas opções. Não resulta dela, todavia, um processo prévio transparente de consulta institucional publicamente conhecido.
Para esta associação, o INEM encontra-se “fragilizado há vários anos” e com uma “incapacidade persistente para cumprir, de forma eficaz, as suas obrigações legais”.
Na loja Mozart, o venerável Nuno Vasconcellos fazia as iniciações de maçons com uma “espada flamejante”. O ritual servia para os avisar de que não podiam trair os segredos da maçonaria.
O contexto internacional não aconselha complacências, porque a instabilidade estratégica agravou-se, as ameaças multiplicaram-se e diversificaram-se e, aos riscos convencionais, somam-se hoje os ciberataques, a desinformação, as pressões sobre infraestruturas críticas
Reconhecer que faltam 160 magistrados é apenas o primeiro passo. O segundo, e mais complexo, é perceber que este défice não pode ser suprimido por nenhum mecanismo ordinário de recrutamento no horizonte temporal que a urgência da situação exige.
O projeto de lei socialista propõe o alargamento e a gratuitidade do serviço de assistência pessoal para pessoas com deficiência, no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), reforçando o apoio à autonomia e inclusão.
Quer durante o período de campanha eleitoral, quer já como Presidente da República, António José Seguro tem feito apelos para haver diálogo entre parceiros sociais e Governo no processo de revisão da legislação do trabalho.
No projeto do Chega, está em causa a criação de uma pena acessória de castração química, "traduzida na administração, temporalmente limitada, de medicamentos bloqueadores de hormonas" a condenados pela prática de crimes sexuais.
Luís Neves afirmou que será "muito firme" em relação a comportamentos desviantes dos polícias.
Luís Neves deu conta que até 29 de maio terminam o curso quase 600 novos agentes e, no final de dezembro, termina mais outro curso de formação de agentes com cerca de 800 polícias.
