A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género defende que a lei está alinhada com orientações internacionais e que a autodeterminação está protegida na Constituição Portuguesa.
Publicação mostrava três pessoas negras com o braço levantado e com a frase "A Sida não acabou". DGS nega ter praticado discriminação.
A transparência salarial visa combater a desigualdade remuneratória entre homens e mulheres.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
E com a implosão da União Europeia, o que acontecerá a seguir será o fim do Estado de Direito e da Democracia, aquela que demorou séculos a ser construída.
Embora seja agora perfeitamente evidente que não há conquistas civilizacionais (sociais e políticas) irreversíveis, há que não entrar em desesperos e desânimos.
Há formalidades que são essenciais e que, quando não são cumpridas, nos colocam a todos numa situação que não corresponde, de todo, a um normal funcionamento das instituições democráticas.
Será que existe respeito pelas mulheres quando, perante a evidente falência do sistema judiciário no seu todo - logo, também do sistema judicial - em proteger a vida e a integridade física e mental das vítimas de violência em ambiente familiar (maioritariamente mulheres e crianças) e das vítimas de violência de género, nada se faz para alterar essa situação?
Será que os defensores dos direitos humanos, da Democracia e do Estado de Direito, não sabem mesmo o que deve/tem de ser feito para que a Ordem que deve/tem de imperar em Portugal seja de cariz democrático e humanista em vez de securitária, autoritária, intolerante e anti-democrática?
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
Princípios como o da presunção de inocência, o da proibição da auto-incriminação e o direito a um julgamento leal, equitativo e não preconceituoso, que são essenciais.
Como já bastas vezes afirmei, a parte do sistema judiciário que constitui a maior causa de descrédito e desprestígio das instituições democráticas é o sub-sistema penal.
Os cidadãos dos EUA e muito particularmente as cidadãs, irão igualmente sofrer os efeitos das políticas que Trump e os seus apaniguados irão pôr em prática.
Alexandra Leitão considerou falsas as acusações do PSD de que o PS não tem medidas para os jovens e avisou que "nenhuma liberdade está garantida, nenhum direito está assegurado e nenhum avanço civilizacional é insuscetível de retrocesso".
"Quem se engasga, quem evita questões, quem se atrapalha com a questão, quem faz confusão, não merece a nossa confiança", disse a candidata bloquista, referindo-se à hesitação de Sebastião Bugalho em tomar posição relação ao aborto.
