O presidente do IEFP, Domingos Lopes, admitiu que o organinsmo não foi consultado nem colaborou na proposta do Governo para a criação da PSU.
A ministra referiu que o programa "Primeiro Pessoas: Tolerância Zero à Fraude" tinha permitido identificar um montante de 159 milhões de euros em “pagamentos indevidos“.
Os resultados do estudo mostram que a população tem tendência a valorizar critérios de reciprocidade, reconhecendo maior merecimento a quem contribuiu para a sociedade, no entanto, rejeita “perspetivas excessivamente punitivas ou excludentes”.
Ministro da Presidência foi questionado sobre a ideia dos jovens com cancro ou deficiência terem de fazer trabalho social para aceder a esta prestação. Sobre isso, corrigiu que não se trata de trabalho social mas de "realização de atividades de solidariedade".
"Nós temos de criar incentivos para que todos possam estar no mercado de trabalho e é isso que a PSU faz", disse Miranda Sarmento.
A Prestação Social Única é uma reforma do sistema de apoios sociais proposta pelo Governo, que prevê a agregação de 13 prestações sociais não contributivas.
A central sindical considera "inaceitável" que o Governo desvirtue um conjunto de 13 prestações sociais com o pretexto de aproveitar fundos provenientes do PRR.
Criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, está atualmente em discussão parlamentar.
Nova prestação social é destinada a maiores de 18 anos e obriga a que os beneficiários estejam disponíveis para trabalho social.
Além do trabalho social, as pessoas em idade ativa que beneficiem da PSU há mais de três anos terão também de cumprir mais horas de formação profissional.
O estudo mostra que o rendimento médio disponível aumentou de 9.856 euros em 2014 para 14.951 euros em 2024, correspondendo a um crescimento real do poder de compra de 25,2%, depois de descontada a inflação.
Alterações deverão custar até 2,3 milhões de euros ao Governo.
Abril é o mês em que se assinala este ato que permite ajudar casais inférteis e mulheres solteiras - que por causa da idade ou de tratamentos não podem ser mães. Há uma compensação financeira para as dadoras, mas a principal motivação é ajudar, garantem os especialistas. Há quem percorra longas distâncias para mudar a vida de quem não conhece.
De acordo com o ministro, trata-se de uma decisão que introduz maior justiça no sistema, ao eliminar critérios que penalizavam beneficiários em função do seu historial contributivo.
Para serem aprovados, os dois diplomas precisam do voto favorável de 116 deputados: ou seja, além dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, ou o Chega ou o PS terão de votar a favor, não sendo suficiente a abstenção.
Fernando Alexandre quer que as propinas sejam atualizadas de acordo com a taxa de inflação.
