Documento foi entregue a 10 de outubro no parlamento e arrancam agora as votações na especialidade. Votação final global está agendada para daqui a uma semana, 29 de novembro.
Com a decisão do presidente da Assembleia da República tomada por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
De acordo com a lei, até 10 de outubro, o Governo tem de entregar a proposta de Orçamento do Estado na Assembleia da República.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 tem a votação final global marcada para 29 de novembro.
"Vamos então conversar, vamos fazer deste orçamento melhor, para poder ter um voto diferente do que o voto contra na votação final global", pediu Rui Tavares.
Segue-se a apresentação pelo ministro das Finanças, Fernando Medina. Votação final global está agendada para 29 de novembro.
A votação final global do documento no Parlamento, está prevista para 29 de novembro.
O presidente social-democrata lembrou que o PSD fez essa proposta de consulta popular em dezembro -- alguns dias antes de o diploma ir a votação final global no parlamento -, mas este nem sequer foi admitido por inconstitucionalidade.
A iniciativa que vai a plenário na Assembleia da República tem por base projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, BE e PAN.
Após a aprovação do OE 2023 em votação final global, o primeiro-ministro destacou que, "felizmente, o país vai poder contar com um OE em pleno vigor a partir de 1 de janeiro", depois de no ano passado o chumbo do OE ter levado à queda do Governo. Disse ainda que o OE 2023 procura rumar a um crescimento mais sustentável e garantir a consolidação das finanças públicas.
Votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário.
O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
O documento terá de ser entregue no parlamento na segunda-feira e irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
A intenção foi anunciada por Inês Sousa Real.
"O Livre irá abster-se e acompanhará a implementação pelo Governo das medidas aprovadas", declarou Rui Tavares.
A votação final global do Orçamento do Estado para 2022 terá lugar em 27 de maio.
