Ninguém reparou, mas o Tribunal de Justiça da UE sentenciou o óbvio: nacionalidade não pode estar à venda.
A diretiva europeia em causa, em vigor desde fevereiro de 2011, visa combater os atrasos de pagamento nas transações comerciais a fim de assegurar o bom funcionamento do mercado interno, promovendo a competitividade das empresas e, em particular, das pequenas e médias empresas.
Portugal enviou observações ao Tribunal de Justiça da UE sobre o processo do “cartel da banca”, dando sustento às conclusões da Autoridade da Concorrência.
Tribunal Geral da União Europeia reduziu a multa de 4,3 mil milhões de euros para os 4,125 mil milhões. Empresa tecnológica ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça da UE.
Tribunal europeu recusou ideia de que apoio de 1.200 milhões de euros no ano passado do Estado português à companhia aérea era "compatível com o mercado interno", após queixa da Ryanair. Comissão Europeia tem dois meses para recorrer.
O BCE rejeita conceder acesso aos documentos relativos a decisões tomadas nos últimos dias do BES. O Tribunal de Justiça europeu volta a dar-lhe razão.
Resultado é esperado dentro de oito a dez meses.
Prazo de dois meses para responder às dúvidas e tomar medidas pertinentes, sob pena de o caso ser presente ao Tribunal de Justiça da UE.
O Tribunal de Justiça da UE decretou que o governo britânico pode voltar atrás com a sua decisão de deixar a União Europeia, mesmo sem aprovação dos outros Estados-membro
Tribunal de Justiça da UE decretou que o governo britânico pode voltar atrás com a sua decisão de deixar a União Europeia.
O Tribunal de Justiça da UE decretou que o governo britânico pode voltar atrás com a sua decisão de deixar a União Europeia.
Comissão poderá recorrer ao Tribunal de Justiça da UE caso não seja feito o pagamento.
A proposta de lei para transpor para a legislação nacional a nova directiva para os mercados financeiros foi aprovada há menos de duas semanas em Conselho de Ministros.
A UE adoptou as directivas que vão nortear a negociação entre Bruxelas e Londres durante o período de transição para o Brexit. Bruxelas obriga o Reino Unido a cumprir as novas leis comunitárias durante os dois anos da transição. Nessa fase, Londres continuará a integrar o mercado único e a união aduaneira.
O Executivo defende que a sentença do Tribunal de Justiça da UE "legitima o processo legislativo para a regulação do transporte em veículo descaracterizado a partir de plataformas electrónicas".
A Uber disse hoje que a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia não altera a forma como a companhia de aluguer de veículos com condutor está a trabalhar na maioria dos países da União Europeia.
