Recurso contra a absolvição no caso Selminho já deu entrada no Tribunal da Relação do Porto. Procuradores afirmam que autarca quis beneficiar empresa da sua família
Conselho Superior da Magistratura definiu novas regras depois das suspeitas reveladas na Operação Lex. Um relatório de 2020 revela, porém, que no Tribunal da Relação do Porto até se recorreu a uma tômbola.
O presidente do Tribunal da Relação do Porto manteve o juiz Eduardo Rodrigues Pires como relator do caso que opõe o Benfica ao F. C. Porto.
O juiz desembargador Eduardo Pires dirigiu um pedido de escusa ao presidente do Tribunal da Relação do Porto por se poder "suspeitar dessa sua imparcialidade".
Decisão do Tribunal da Relação do Porto condenou o clube de Moreira de Cónegos ao pagamento de uma multa de 112.500 euros, num processo de corrupção desportiva.
Em causa está a decisão do Tribunal da Relação do Porto que considerou incompetente para analisar o caso o juiz de instrução do Porto.
É o que determina uma decisão do Tribunal da Relação do Porto. Funcionária despedida ilicitamente recebeu €3.372.
Advogados dos quatro detidos vão recorrer para suscitar a nulidade do processo, alegando incompetência do tribunal do Porto.
Tribunal da Relação do Porto considerou "totalmente improcedente" o recurso de um homem de Gondomar condenado em primeira instância a 12 anos de prisão por 164 crimes de abuso sexual.
Tribunal da Relação do Porto confirmou decisão da primeira instância e condenou Novo Banco a pagar mais de 100 mil euros a cliente a quem vendeu obrigações transferidas para o BES 'mau'.
Vítima foi ouvida de novo pelo Ministério Público. Decisão foi tomada pelo juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Neto de Moura.
Acórdão deu provimento ao recurso interposto pela defesa do arguido, revogando a decisão do Tribunal da Relação do Porto.
Tribunal da Relação do Porto confirmou a coima de 30.600 euros. Altice Portugal, dona da Meo, já informou que não vai recorrer desta decisão.
APAV defende que a decisão do juiz do Tribunal da Relação do Porto encobriu matéria dada como provada, como o arguido ter ameaçado "a vítima com uma catana".
Magistrado deixa de julgar casos de violência doméstica devido a transferência para a secção cível.
Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal da Relação do Porto.
