
Câmara de Lisboa vai recorrer "até ao limite" para "proteger contribuintes"
Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
Ainda assim, Carlos Moedas assumiu como "um erro" a partilha de dados de ativistas, no chamado "Russiagate".
As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Matheus Reis foi castigado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol depois de uma queixa apresentada pelo Benfica, sendo punido com quatro jogos devido a agressões a jogadores, após um lance com Andrea Belotti, então ao serviço dos 'encarnados'.
"Aceito, mas vou-lhe devolver. Sabe porquê? Para o senhor enforcar aqui as vossas ideias do negacionismo, do terraplanismo e de que não há alterações climáticas", disse.
O processo chega a julgamento 11 anos depois da detenção do ex-primeiro-ministro. Sócrates pretende prestar declarações no início do julgamento.
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Responsável pela auditoria pedida pelo Banco de Portugal esteve esta sexta-feira em tribunal.
O candidato à Presidência da República reconheceu que existe a necessidade de reforçar esta área, mas sublinhou que este "é um assunto da governação".
Não é feita qualquer referência às enormes dificuldades que o deficiente funcionamento da AIMA na condução dos seus procedimentos tem originado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, obrigando os seus juízes a trabalhar em condições extremas, e criando (mais um) congestionamento no funcionamento daquele importante tribunal.
Eduardo Ferro Rodrigues foi a primeira testemunha a ser ouvida no julgamento que conta com dez acusados dos crimes de ofensas à integridade física agravada na forma tentada, injúria agravada, ameaça agravada e dano qualificado na forma consumada. De acordo com a acusação, o político socialista terá ouvido os insultos "pedófilo" e "assassino" quando entrava num restaurante na zona de São Bento, em Lisboa, em setembro de 2021.
A juíza defendeu ainda, esta quarta-feira, que o processo seja junto ao caso principal, cujo julgamento arranca a 3 de julho deste ano.
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em causa está a alegada utilização pelos arguidos, entre 2011 e 2014, de contas bancárias de uma sociedade controlada por Carlos Santos Silva, da mulher deste e do motorista de José Sócrates para entrarem na esfera do antigo primeiro-ministro montantes com origem ilícita.
Advogado alega que o tribunal tinha de ter alterado previamente a acusação para considerar o arguido imputável.
O crime remonta a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres, de 24 e 49 anos.