A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta sexta-feira, 17, manter a lei que proíbe o TikTok. A procuradora-geral adjunta Lisa Monaco explicou que “a próxima fase deste esforço será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
Os arguidos defendiam o "efeito à distância da nulidade de prova assente nos emails" que o Supremo Tribunal de Justiça considerou proibidos em outubro de 2023.
Orlando Nascimento abandonou em 2020 a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex por alegadas irregularidades na distribuição de processos.
Juiz Henrique Araújo rejeitou casa com um grande salão e três casas de banho por ser fria e foi arrendada outra por 2.500 euros/mês.
O Supremo Tribunal de Justiça aumentou a pena de prisão de Armando Vara. O confidente e homem de mão de José Sócrates é um exemplo da podridão que existe no mundo da política e dos negócios. É uma das personagens da história em livro que a SÁBADO revela em exclusivo esta semana.
Com a vitória nesta eleição, o juiz conselheiro assume também, por inerência de funções, a presidência do CSM.
Lucília Gago disse aos jornalistas que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que visa o primeiro-ministro cessante pode vir a passar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal. António Costa recusou comentar.
O antigo procurador entregou-se na sexta-feira, mas esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça assumiu o erro, reconhecendo que há um recurso interposto e que ainda não foi apreciado.
Supremo Tribunal de Justiça decidiu que a Wikipédia terá que revelar identidade dos editores de informações sobre César do Paço, colocando-os à mercê de ações legais.
E se nos cinco meses até à eleição e tomada de posse do novo governo o Supremo Tribunal de Justiça arquivar o inquérito a António Costa?
O Presidente da República anunciou a sua decisão decorrente da demissão do primeiro-ministro António Costa, devido à investigação do Supremo Tribunal de Justiça que sobre ele pende.
Depois de a PGR assumir que o primeiro-ministro é alvo de um processo que corre no Supremo Tribunal de Justiça, António Costa não teve outra saída digna que não a demissão.
Dos EUA a Itália, a saída do primeiro-ministro ao saber que vai ser alvo de investigação pelo Supremo Tribunal de Justiça nos casos do lítio e hidrogénio fez notícia. Veja alguns exemplos.
As centenas de emails comprometedores que a Autoridade da Concorrência apreendeu em casos lesivos dos consumidores podem não ser utilizáveis, após as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional.
