Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
No que toca às alterações à lei da greve, a ministra frisou que a ideia é "ser um bocadinho mais exigente quanto à definição dos serviços mínimos".
O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.
"Nós não queremos ofender os direitos dos trabalhadores quando perspetivamos alterações possíveis no funcionamento da lei da greve", assegurou Montenegro.
O autarca frisou que saber 24 horas antes da realização do plenário não possibilita "haver serviços mínimos", já que não é uma greve e vai prejudicar os lisboetas "na noite mais importante da cidade", véspera de Santo António.
Para este período, estavam previstos 106 comboios correspondentes aos serviços mínimos, dos quais foram realizados 102, e ainda 29 comboios adicionais.
"A greve parcial mantém-se até terça-feira, sendo que ainda vai ter reflexos na quarta-feira dia 14", adiantou o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante.
A CP indicou, no site, que "foram definidos serviços mínimos, para o período compreendido entre os dias 11 e 14 de maio", tendo publicado as listas dos comboios abrangidos pela decisão.
"Uma vez que não foram definidos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral do Conselho Económico Social, a CP não garante a circulação de comboios sobretudo nos dias 7, 8 e 9 de maio", indicou a transportadora ferroviária, num alerta publicado no seu 'site', na terça-feira.
"Por motivo de greve convocada pelo sindicato SFRCI, preveem-se fortes perturbações na circulação no dia 28 de abril de 2025 [hoje],", indicou a CP, adiantando que "para esta greve, não foram definidos serviços mínimos".
INEM ficou impedido de definir os serviços mínimos por não ter recebido atempadamente do Ministério da Saúde os pré-avisos dos sindicatos, revelou o documento.
Em causa está a greve geral dos trabalhadores da higiene urbana em Lisboa, convocada para 26 e 27 de dezembro, assim como a greve ao trabalho extraordinário, entre o dia de Natal e a véspera de Ano Novo, ou seja, no período de 25 a 31 de dezembro.
A falta de profissionais, o problema dos serviços mínimos e novas contratações são temas com que Sérgio Dias Janeiro pode ser confrontado.
Rita Garcia Pereira explica que a escolha dos técnicos que iriam cumprir os serviços mínimos não poderia ter sido feita apenas três minutos antes do início do turno, mas defende que não se pode considerar um caso de intimidação por parte das chefias no INEM.
No pré-aviso de greve, os serviços mínimos estavam propostos apenas para o turno da noite. "Pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu", reconheceu a ministra.
"Não há serviços mínimos decretados", adiantou a FECTRANS. Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa estão em greve entre as 5h e as 10h.
