Os serviços do Estado vão ter de explicar as razões da evolução do salário de cada trabalhador. Dirigentes podem ser responsabilizados por falsas informações.
A Soflusa, a Transtejo e a NAV estão entre as empresas do sector empresarial do Estado que falharam o envio dos relatórios de governo à unidade técnica que funciona junto do Ministério das Finanças, escreve o CM.
As unidades de saúde integradas no sector empresarial do Estado vão passar a poder formar Centros de Responsabilidade Integrada. Essas equipas vão poder trabalhar fora de horas, recebendo 35% a 55% dos valores de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
Em causa está a legislação que prevê que a percentagem de mulheres em orgãos de administração e fiscalização de empresas cotadas seja de 20% em 2018 e de 33% em 2020. Sanções serão bem mais leves do que o inicialmente previsto.
A AICEP e os bancos alienaram as posições na Nanium à americana Amkor. O Estado recupera créditos de 8,9 milhões e diz que, de forma gradual, receberá o capital investido. Governo continua sem revelar o valor do negócio.
Os serviços do Estado estão a calcular quanto custam as progressões que começam a ser desbloqueadas em 2018. Mas o trabalho está a ser "complexo". Prazo foi estendido por uma semana.
O segundo lote de diplomas promulgados pelo Presidente Marcelo foi divulgado esta sexta-feira: são repostos quatro feriados e os complementos de pensões no sector público empresarial.
Entra em vigor o diploma que estabelece as regras e os deveres de transparência em campanhas de publicidade institucional, estando assegurado que RTP, RDP e Lusa poderão realizar as mesmas, apesar de serem órgãos detidos maioritariamente pelo Estado.
A bancada do PSD na Assembleia Legislativa dos Açores vai realizar na próxima semana uma interpelação ao Governo Regional para analisar o nível de endividamento do sector público empresarial da região.
A partir de Dezembro, as empresas públicas só podem contratar 'swaps' com autorização do gestor da dívida pública portuguesa, IGCP, de acordo com o novo regime jurídico do sector público empresarial publicado esta quinta-feira.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a alteração do regime jurídico aplicável às empresas públicas, procurando o Governo desse modo proceder a uma "verdadeira reforma institucional do sector público empresarial".
Energia, saúde, telecomunicações, sector público empresarial, finanças locais e regionais, venda da participação da CGD na Galp, estudo aos reguladores. Nenhum dos temas foi cumprido.
