De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
Paula Santos trouxe outros escândalos a um debate marcado pelo episódio de Galamba, "o escândalo dos lucros obtidos à custa do sacrifício de salários e pensões" e o escândalo do "processo criminoso de privatização da TAP".
A partir de janeiro, apenas os salários e pensões de valor igual ou superior a 762 euros brutos mensais começam a fazer retenção na fonte.
Promovida pela CGTP-IN e com o lema "Aumentos dos salários e pensões emergência nacional! Contra o aumento do custo de vida e o ataque aos direitos", a manifestação vai percorrer as ruas de Lisboa.
Salários e pensões não acompanham a inflação estimada e também não há mexidas nas tabelas de IRS para acomodar a subida dos preços. Governo acredita que a crise inflacionista é transitória e dá argumentos para isso.
Compras do Estado mais caras. Exigências de salários e pensões mais altos. Mais dinheiro em juros. A inflação alta porá o novo governo sob pressão logo no arranque.
Dados do INE confirmam que a inflação foi de 2,6% em novembro, acelerando. Em termos médios vai em 1%, o que confirma os valores que serviram de base aos aumentos salariais da Função Pública e das pensões, com critérios diferentes.
Uma pessoa solteira e sem dependentes que ganha até 718 euros está este ano a descontar 4% de IRS todos os meses. Caso ganhe até 739 euros, desconta 7,2%. A partir de janeiro de 2022, o limite destes escalões sobe para 720 e 740 euros e as taxas aplicáveis descem para, respetivamente, 1,8% e 4,5%.
Mais segurança laboral, melhor seguro de saúde e em vários casos salários e pensões melhores do que no privado. O fosso tem aumentado.
O Governo publicou as tabelas de retenção na fonte para 2019, introduzindo alterações para beneficiar salários e pensões mais baixos. No entanto, não mexeu na retenção exigida aos trabalhadores com deficiência. O PSD acusa o Governo de "enorme insensibilidade social".
A UGT aprovou a política de rendimentos para 2019, defendendo um aumento de 6% do salário mínimo e de entre 3% e 4% para salários e pensões.
Aumento visa a recuperação das perdas salariais ocorridas nos últimos anos.
Menos de duas semanas depois de o Governo ter enviado as projecções de curto e médio prazo para Bruxelas, João Oliveira, do PCP, diz ao DN que este documento não decide nem condiciona em nada as negociações para o próximo Orçamento do Estado. E replicou a ideia que vem sendo repetida quer à esquerda quer à direita: Mário Centeno é parecido com Vítor Gaspar.
O País está condenado a ter a mesma política durante décadas para que ela possa ter resultados, em particular dando prioridade ao pagamento da dívida, por meio de uma austeridade assente na contenção de salários e pensões, diminuição das funções do Estado, pobreza assistida e desregulação e baixa de impostos para as empresas, na esperança de que talvez isso possa significar algum incremento económico
É a principal aposta deste Orçamento, uma das mais caras e a que chega a mais gente. A descida do IRS chega praticamente a todos, custando 645 milhões de euros ao longo dos próximos dois anos.
Meta de défice de 1,5% está ao alcance do Governo sem dificuldades. O desempenho dos impostos vai superar o previsto, o que permite também fazer mais despesa. Já é certo que gastos com pessoal derrapam, mas não há forma do investimento disparar como prometido.
