A devolução de impostos aos lisboetas foi um compromisso eleitoral dos "Novos Tempos", que tem vindo a ser concretizado de forma gradual desde 2022.
O Programa Mais Habitação prevê ainda a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por privados ou incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento.
A proposta prevê a "atualização em 2023 dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".
A campanha, que se iniciou no dia 1 de abril, está a decorrer "com normalidade e sem constrangimentos", de acordo com o Governo. Os contribuintes podem entregar a declaração de rendimentos até ao dia 30 de junho, independentemente da categoria de rendimentos.
"Têm longas durações, grandes vantagens fiscais e visam apenas indivíduos de rendimentos muito elevados ou não se repercutem numa atividade económica real no Estado-membro", critica Observatório Europeu.
Em vigor desde 1 de julho de 2019, o Programa de Arrendamento Acessível visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado.
A proposta, que ainda terá de ser apreciada e votada pela Assembleia Municipal de Azambuja, foi aprovada com os votos a favor do PS e CDU e com a abstenção do PSD.
O preço máximo de renda no Programa de Arrendamento Acessível pode variar entre 200 euros para tipologia T0 e 1.700 euros para T5.
Programa de Arrendamento Acessível está disponível a partir desta segunda-feira.
O programa, destinado a incentivar a oferta de casas para alugar a preços reduzidos, prevê rendas máximas entre os 200 euros para tipologias T0 e 1.700 euros para T5.
Programa entra em vigor na segunda-feira para incentivar a oferta de casas para alugar a preços reduzidos, uma medida que as imobiliárias consideram um "sinal positivo".
Apenas Lisboa está nos valores mais elevados. No Porto o limite do preço de renda mensal para tipologia T0 é de 525 euros.
"Muito satisfeito" com a evolução registada na entrega automática do IRS, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que "este ano o potencial de agregados que pode beneficiar de IRS automático anda à volta dos 3,2 milhões".
No primeiro ano em que passou a ser possível a entrega automática das declarações de IRS "aderiram 800 mil [agregados], no segundo ano 1,5 milhões e há agora um potencial de mais de três milhões".
Presidente da República promulgou dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação, designadamente o que atribui benefícios fiscais aos senhorios consoante a duração dos contratos e o que autoriza o Governo a criar o Programa de Arrendamento Acessível.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas do pacote legislativo sobre habitação e os diplomas sobre sistema de alerta e aviso às populações e sobre gases com efeito de estufa.
