A lei que cria um regime especial de tributação para a marinha mercante e actividade de transporte marítimo em geral, bem como isenções fiscais para os tripulantes entra em vigor esta quarta-feira, 14 de Novembro.
"Nesta legislatura, o que tem acontecido é uma baixa de impostos e um alívio fiscal", referiu Mendonça Mendes.
A dispensa da obrigatoriedade do PEC e a eliminação da colecta mínima no IRC simplificado são as duas novidades para as PME do OE para o próximo ano, enquanto na área do empreendedorismo surgem medidas já anunciadas como o Startup Hub, o Pitch Voucher ou o Tech Visa.
A confirmar-se, a entrega em 2019 de dividendos pela CGD é a primeira vez desde 2010, quando o banco público distribuiu ao Estado dividendos referentes ao exercício de 2009.
A medida carece ainda de discussão final com a Comissão Europeia.
Valor estava previsto no programa do Governo e não resultou de um acordo na Concertação Social.
O documento, publicado em Diário da República, vem concretizar uma intenção anunciada em Conselho de Ministros no dia 5 de Janeiro e tem como objectivo reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa.
Estes benefícios vão abranger investimentos da Eurocast, da Faurecia e da Altri e vão permitir a criação de 525 postos de trabalho e a manutenção de 854 empregos.
Segundo a Direcção-Geral do Orçamento (DGO), esta evolução resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%)
Paulo Portas reiterou a vontade do PSD/CDS-PP em continuar a baixar o IRC das empresas a fim de poder atrair mais investimento para o país
Estas são as noticias em destaque na imprensa deste domingo, 17 de Maio de 2015
Há dois mil técnicos no terreno.
O Tesouro vai ficar com 20% proveniente da tributação das receitas do jogo online, enquanto o Turismo de Portugal fica com 77%, segundo a proposta de revisão do Orçamento do Estado para 2014, entregue pelos partidos da maioria.
Sete detidos 250 mil euros apreendidos é o resultado de uma operação realizada hoje pela Polícia Judiciária contra o comércio ilegal de ouro e que envolveu 115 buscas em Portugal, informou a PJ.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apelou hoje novamente para que o Partido Socialista se comprometa com as alterações propostas pelo Governo na lei do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC).
O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou hoje que Portugal não tenciona lutar pelo Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) mais baixo da União Europeia (UE).
