O Provedor de Justiça alertou para a possibilidade de o valor das indemnizações poder aumentar, uma vez que está também a crescer o número de queixas, que estão relacionadas com maus-tratos e falta de condições nas prisões.
Relatório foi apresentado na segunda-feira por uma comissão independente. Provedor de Justiça espanhol apela agora à criação de um fundo monetário para reparar danos causados às vítimas.
Menores de 13 anos foram presos ao chão e obrigados a usar um capuz que lhes tapa a boca. O provedor de justiça australiano diz que o dispositivo tem de ser eliminado gradualmente.
Os familiares instauraram o Provedor de Justiça de Espanha a recorrer ao Tribunal devido ao decreto-lei aprovado pelo Governo.
O ministro não reconhece utilidade do simulador para quem já pediu a pensão e tem de decidir, nos próximos meses, se aceita ou não. Até porque o valor da simulação e da pensão é "algo diferente".
A autarquia insiste que sem uma decisão judicial não há base legal para o pagamento de juros aos proprietários que tiveram de suportar a taxa de protecção civil agora declarada inconstitucional. Já quem teve processos de execução e pagou juros por se ter atrasado, receberá também esses valores.
Esta medida estava prevista no acordo de governação da cidade firmado entre o PS e o BE e prevê que a gratuitidade dos manuais escolares chegue também aos alunos do ensino secundário no próximo ano lectivo.
Os funcionários que foram admitidos até final de 2005 e que passaram por uma situação de desemprego ? como acontece com os professores ? não têm acesso à pensão antecipada. Mas o Governo vai corrigir esta situação, alterando a lei.
Mais de 5.300 pessoas assinaram uma petição que apela à tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Provedor de Justiça sobre a argumentação de um juiz da Relação do Porto num caso de violência doméstica.
O Governo seguiu a par e passo o relatório da Comissão Técnica Independente criada para avaliar os acontecimentos de Pedrógão Grande, em Junho, e apresentou um conjunto de medidas que vão desde as indemnizações às vítimas e do apoio à reconstrução de casas e empresas, até medidas mais estruturais que passam pela profissionalização dos bombeiros e das autoridades de protecção civil.
A Inspecção-geral do Ministério do trabalho, que abriu um processo disciplinar ao dirigente da Autoridade para as Condições do Trabalho, enviou o caso para o Ministério Público, escreve o Público na edição desta sexta-feira, 29 de Setembro.
O responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) foi alvo de um processo disciplinar por divulgar junto dos trabalhadores da instituição um documento com dados pessoais de uma das suas inspectoras, avança o Público.
Provedor de Justiça considerou que a repetição prejudicaria o ano escolar
José de Faria e Costa ressalva que repetição do processo prejudicaria arranque do ano escolar.
O vice-presidente da câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro, afirmou esta terça-feira, 5 de Setembro, que a criação de uma taxa de protecção civil "foi uma boa decisão para a cidade" e que o respectivo regulamento é diferente do de Gaia, agora considerado inconstitucional.
O Parlamento vai adiar para Setembro várias eleições previstas para esta semana, como a do Provedor de Justiça e a do novo membro do Conselho de Fiscalização das secretas. Fonte socialista diz que o objectivo é conseguir entretanto um "acordo conjugado com o PSD".
