Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos das mesmas.
A CNPD recomenda que seja determinado o destino a dar às imagens eventualmente gravadas e ser fixado prazo para a sua conservação.
O TikTok, cuja empresa-mãe ByteDance está sediada na China, tem estado sob escrutínio na Europa pela forma como lida com as informações pessoais dos utilizadores, representando um risco de segurança com os dados enviados para a China.
A empresa revela ainda o nome dos dois funcionários que trabalham na área da consultoria. E explica ainda que a sua principal atividade se desenvolve no âmbito da aplicação da proteção de dados.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Filipa Urbano Calvão sucede a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC. Anteriormente liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
A queixa foi apresentada por uma organização não governamental austríaca junto das autoridades de nove países europeus. Portugal não está incluído nesta lista.
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A entidade disse ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal", a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.
Empresa já foi informada desta suspensão temporária de 90 dias, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.
Empresa que recolhe dados biométricos está a ser investigada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Dois advogados explicam à SÁBADO o que está em causa.
É a opinião da jurista Sara Rocha após Espanha ter ordenado que a empresa cessasse imediatamente a recolha de informações pessoais e deixasse de utilizar os dados já recolhidos.
Espanha suspendeu atividade de empresa que realizou 'scanners' da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal.
Aplicação não está disponível na União Europeia por causa dos regulamentos de proteção de dados do espaço comunitário.
