Apesar de não ter ainda decidido o sentido de voto ao projecto de resolução da bancada parlamentar do PS para limitar a disparidade salarial nas empresas, o PSD vai viabilizá-lo, seja pela aprovação seja pela abstenção. O projeto socialista recomenda ao Governo que legisle no sentido de combater a desigualdade remuneratória dentro de cada organização.
O grupo parlamentar do CDS-PP "recomenda ao Governo que proceda à reorganização dos ciclos de estudo no ensino básico e no ensino secundário" em projecto de resolução.
Foi aprovado um projecto de resolução que recomenda a criação de um programa para apoiar o arranque dos eucaliptos que nasceram depois dos incêndios de 2017.
Em Outubro passado, o Parlamento aprovou um projecto de resolução que envolvia 11 medidas para diminuir o peso das mochilas escolares. Quase um ano depois as alterações não se fazem sentir.
Os social-democratas entendem que sendo o Estado o accionista maioritário da TAP deve exigir da administração da companhia urgência na normalização dos voos para os Açores e Madeira.
Fernando Negrão e Carlos César assinaram um projecto de resolução para que sejam concedidas honras de Panteão Nacional ao antigo Presidente da República.
O Bloco de Esquerda admite negociar a revisão da fiscalidade nos combustíveis, bem como todo o mecanismo de formação de preços no sector, mas apenas no âmbito do Orçamento de Estado para 2019.
Os deputados aprovaram a comissão que quer ouvir no Parlamento membros de vários governos - de Durão Barroso a António Costa - sobre as chamadas rendas na energia.
A revisão do regime legal do sector do táxi foi debatida esta sexta-feira no Parlamento, com todos os partidos a sublinharem a importância da modernização do sector. No entanto, o PSD indicou que irá votar contra os projectos de resolução apresentados pelo PCP e BE.
O partido já entregou a sua proposta no Parlamento. O Bloco já disse que quer ouvir vários responsáveis dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates, incluindo Manuel Pinho e também o presidente da EDP, António Mexia.
"Temos a expectativa de que esse projecto de resolução possa vir a ser aprovado pelos vários partidos", afirmou Catarina Martins.
Apesar dos votos contra dos socialistas, o BE, o PCP e Os Verdes abstiveram-se nos diplomas da direita para que o Executivo ponha um travão na entrada da Misericórdia de Lisboa no Montepio. Ganhou a oposição ao negócio, que o Governo diz ver com bons olhos.
BE e PCP têm dúvidas sobre a entrada da Misericórdia no Montepio, mas criticam postura do PSD e CDS, que propõem a proibição do negócio. Parece haver espaço para imposições de regras aos investimentos da Santa Casa. A votação é esta sexta-feira.
No projecto de resolução sobre o Programa de Estabilidade que será votado no Parlamento, o Bloco de Esquerda recomenda que a folga orçamental seja "devolvida à sociedade" através do reforço do investimento na saúde e da educação.
PCP ainda não decidiu como votará o projecto de resolução que o BE irá apresentar para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% em 2018.
O CDS-PP "certamente que votará contra [o projecto de resolução do BE] porque tem um projecto de resolução alternativo", clarificou Assunção Cristas.
