ASAE indica que foram ainda instaurados 84 processos-crime e 51 de contraordenação, na sequência de uma série de ações de fiscalização ao setor do azeite intensificadas por força das tentativas de fraude desencadeadas pela escalada do preço do "ouro líquido" .
Os dois irmãos acusados na Roménia dos crimes de violação e tráfico humano, voaram para EUA a bordo de um jato privado. Mas ministério público diz que terão de voltar para o julgamento.
A hipocrisia do mundo jurídico actual luso chegou a tal ponto que há que concluir que a presunção de inocência só vale quando o Estado quer, e que a inversão do ónus da prova está já consagrada, e em prática, cada vez com mais vigor, no processo penal português.
Cumpre-se hoje, 21 de novembro, uma década que o ex-primeiro ministro foi detido. Acusado de corrupção, ainda não foi julgado. Recordamos os 10 momentos mais importantes da Operação Marquês.
Quando era diretor do DCIAP, o atual procurador-geral da República foi uma das vítimas de Rui Pinto. Os seus emails, bem como os da antiga PGR, Joana Marques Vidal, de magistrados do MP, advogados e responsáveis de clubes foram entregues pelo pirata informático às autoridades francesas, alemãs e belgas.
Em causa está a autorização para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto, nomeadamente em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
A SÁBADO recebeu a seguinte Carta ao Diretor de Carla Castelo, vereadora independente na Câmara de Oeiras, a propósito de uma entrevista a Isaltino Morais.
O semanário Expresso avança que o antigo CEO da EDP terá sido o beneficiário de uma conta offshore nas Ilhas Virgens britânicas onde acumulou vários ativos financeiros. A conta terá sido encerrada em 2020.
Cerca de 75% dos inquéritos são arquivados. As causas dos arquivamentos são variadas, sendo as mais frequentes: inexistência de crime, desistência de queixa por parte do ofendido e recolha de prova inconclusiva.
Para aqueles que têm uma visão economicista da justiça e da atuação do Ministério Público (que não perfilhamos) e que gostam de dizer que é preciso fazer uma avaliação da relação custo – benefício é importante que não se esqueçam de incluir nessa avaliação os valores recuperados para o Estado por força da atuação do Ministério Público.
A posição consta de um despacho num processo cível do Estado contra o ex-banqueiro e a sua mulher, na sequência da coima de 3,7 milhões de euros aplicada pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
Joana Marques Vidal marcou a construção de uma justiça democrática, livre e sem medo. Que hoje está em risco.
É muito raro que existam fugas de informação em processos sujeitos a segredo de justiça antes da realização de diligências de busca ou interrogatórios judiciais.
Presidente eleito pela coligação PSD/CDS investigado por inaugurar obras e só depois abrir concurso. Tribunal de Contas diz que autarca assumiu ilegalmente dívida milionária que compromete várias gerações.
Transpor a Lei de Daphne agora aprovada na UE é a melhor celebração possível do 25 de Abril.
Confundir um voto no Chega com um voto de protesto (como foi, por exemplo, o daqueles que no Brasil votaram em Tiririca) é mais do que insensato - é verdadeiramente suicidário.
