Para os advogados no processo alvo da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o sucedido "não pode ficar sem investigação".
O processo Operação Lex foi conhecido em 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, entre outros.
Operação Lex detetou irregularidades, com a atribuição manual a vários juízes desembargadores de processos apenas com uma ordem verbal, sem qualquer registo por escrito. Há dois meses, o Conselho Superior da Magistratura arquivou suspeitas.
O antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e arguido no processo Operação Lex diz que está acusado de "ter intencionalmente proporcionado que outros beneficiassem" da distribuição de processos.
Acusação da Operação Lex revela que processo no âmbito da Operação Marquês, de 2015, foi redigido pela mulher de Rui Rangel, que fez chegar pessoalmente ao a decisão do recurso.
O empresário pagou a campanha do magistrado à presidência do Benfica e despesas de muitos milhares de euros em troca da sua ajuda para ser absolvido num processo na Relação.
O órgão de gestão e disciplina mandou averiguar se houve intervenção que tenha adulterado o processo de distribuição eletrónica dos processos no tribunal da Relação de Lisboa.
Associação Sindical de Juízes Portugueses tinha pedido para estar presente na próxima reunião plenária devido às últimas notícias sobre a Operação Lex.
Esta quarta-feira, o parlamento aprovou a audição da ministra da Justiça sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais e do presidente do CSM, António Joaquim Piçarra.
Sobre o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa recaiam suspeitas de denegação de justiça, relacionada com a alegada viciação do sorteio eletrónico dos processos neste tribunal superior.
O CSM indica que já tem em curso "um procedimento de averiguações preliminares sobre a regularidade dos procedimentos de distribuição no Tribunal da Relação de Lisboa".
Orlando Nascimento reitera que as decisões proferidas nos processos "são elaboradas com isenção" e "imparcialidade". O seu antecessor é arguido na Operação Lex.
Vaz das Neves referiu que "não pode a bem da justiça prestar qualquer declaração" sobre o processo, prometendo , no entanto, esclarecer "tudo no lugar e no momento próprios".
O presidente da Relação de Lisboa admitiu que o processo-crime a Rui Rangel e Fátima Galante afecta o prestígio da instituição.
Juiz desembargador invocou "razões de natureza pessoal"
O juiz desembargador Rui Rangel, arguido na 'Operação Lex', não compareceu hoje na secção de trabalho da nona secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) por "razões de natureza pessoal".
