E, de facto, como bem sabem (sabemos) todos os trabalham/exercem funções no seio de estruturas organizadas, salvo muito raras excepções, as regras não escritas sobrepõem-se à regulamentação expressa.
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
A Relação confirmou a sentença do Tribunal da Concorrência no caso BES que condenou a KPMG ao pagamento de 450 mil euros, reduzindo a coima de um milhão de euros a que havia sido condenada pela CMVM.
Tribunal de Lisboa condenou o banco, o antigo presidente, Tomás Correia, e antigos administradores a pagar coimas superiores a 2 milhões de euros.
Os arguidos podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, e se o processo não transitar em julgado antes do próximo dia 4 de dezembro, as infrações pelas quais foram condenados neste processo acabarão por prescrever.
