Este é um governo que se orgulha do seu isolamento. Queixa-se de forças de bloqueio mas não faz um esforço credível para criar consensos.
Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
Face ao mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 7,3% da receita e de 11,0% da despesa.
Saúde, educação e serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças deverão ser os setores mais afetados pela greve desta sexta-feira.
Chega quer questionar ministro da tutela "sobre que descida efetiva de IRS o Governo se propõe de facto a fazer, e qual o verdadeiro impacto que terá sobre as famílias portuguesas".
O impacto da medida hoje aprovada ascende a uma redução adicional de 348 milhões de euros, valor que corresponde à diferença entre a redução de 1.191 milhões de euros em vigor desde janeiro e a nova redução de taxas agora hoje aprovada.
Em entrevista à RTP, Miranda Sarmento clarificou assim que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS referidos pelo primeiro-ministro esta quinta-feira, no início do debate do programa do Governo, não vão somar-se aos cerca de 1.300 milhões de euros de redução do IRS inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor.
A previsão do CFP está praticamente em linha com a de 1,5% inscrita pelo anterior executivo no Orçamento do Estado para 2024.
Dois economistas apontam o que podia ter sido feito caso o excedente fosse detetado mais cedo, e deixam conselhos ao próximo Governo: continuar a baixar dívida.
Comissão Europeia coloca Portugal, entre os países da moeda única, com o segundo maior abrandamento do ritmo de crescimento entre 2023 e 2024.
O novo modelo contempla uma redução de 16 para 11 tabelas, mantendo em vigor o modelo de retenções na fonte aplicável a rendimentos de trabalho dependente e pensões implementado no segundo semestre de 2023.
Economistas apontam para um crescimento entre 1% e 1,5% em 2024, e um cenário "de riscos significativos, sobretudo negativos".
Último Orçamento dos governos de António Costa foi aprovado esta quarta-feira e acolheu 82 propostas da oposição.
Esta foi a décima vez que um Governo liderado por António Costa defendeu no Parlamento uma proposta de Orçamento.
Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.
Proposta foi aprovada com os votos contra da IL, a abstenção do PSD e votos a favor dos restantes partidos.
