A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados alertou para se evitarem os primeiros e últimos dias do prazo, já que um 'pico' de acessos ao Portal das Finanças pode dificultar o processo.
"Os senhorios com contratos anteriores a 1990 já deviam saber o que vai acontecer aos contratos", frisa Diana Ralha, da direção da Associação Lisbonense de Proprietários.
A votação final global do documento no Parlamento, está prevista para 29 de novembro.
Fernando Medina garante que aqueles que "têm o salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024". Informação surge após se terem registado contradições no Governo.
Fernando Medina sublinhou ainda que números "deixa-nos mais próximos de um objetivo central para o País que é poder vir a ter uma dívida inferior a 100% do PIB, algo que que já não acontece há mais de uma década".
O Ministério das Finanças considerou que "não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto".
O título "terá um valor mensal fixo de 49 euros e já pode ser requisitado em qualquer bilheteira da CP", disse a operadora.
Há voos excluídos do pagamento da taxa como os serviços de transporte abrangidos por obrigações de serviço público, os voos de Estado, os voos de instrução, os voos de emergência médica.
No passado dia 28 de fevereiro, durante uma audição regimental na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no parlamento, o ministro das Finanças tinha anunciado que, em 2022, o peso da dívida pública caiu para 113,8% do PIB.
Dados foram apresentados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística
Crescimento apurado situa-se uma décima abaixo da previsão do Governo.
A partir de janeiro, apenas os salários e pensões de valor igual ou superior a 762 euros brutos mensais começam a fazer retenção na fonte.
A proposta de OE2023 foi aprovada na generalidade, em 27 de outubro, na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre.
Votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro, mas antes, em 21 de novembro, arranca a discussão do documento na especialidade em plenário.
"Enunciámos um objetivo que foi a abertura da capital da TAP, porque nunca foi objetivo manter com 100% da TAP. (...) Esse processo não foi iniciado e não podemos dar resposta sobre um processo que não foi iniciado", disse o ministro que está a ser ouvido na Comissão do Orçamento de Finanças no âmbito do Orçamento do Estado para 2023.
"O número é relativamente estável. Quase todas as semanas entram cerca de 600 pedidos de horários", afirmou o ministro, acrescentando que a substituição dos professores também tem sido mais rápida, devido a medidas implementadas no início do ano letivo.
