O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e empresas, reduzindo o risco de atrasos e penalizações.
A SAD "leonina" estuda a emissão de obrigações de pelo menos 100 milhões de euros nos próximos meses. O financiamento seria feito através de colocação privada junto de investidores institucionais.
Sair da loucura de encontrar estacionamento, livrar-se das obrigações de levar o carro à revisão e à inspeção, pagar seguros… Pode parecer simples, mas deixar o carro traz vantagens que poucos previram.
O partido propõe que a regulamentação relativa a estes equipamentos se cinja a "condições estritamente necessárias à execução e prestação dos serviços com segurança, salubridade, higiene, conforto e respeito pelas obrigações contratualizadas e não restringir o início de atividade a condições ultrapassáveis, estabelecendo prazos para colmatar os critérios por cumprir".
"É de extrema importância que a comunidade internacional tome medidas eficazes e decisivas contra Israel para garantir a paz e a segurança regionais. Instamos a comunidade internacional a agir em conformidade com as suas obrigações legais e humanitárias", declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco em comunicado.
As obrigações terão uma taxa de juro fixa bruta de 4,5% ao ano e data de reembolso em abril de 2029. A emissão é feita no âmbito de duas ofertas - de subscrição e de troca - e decorre entre 9 e 24 de abril.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal saudou a definição no acordo, sem "margem para dúvidas", de objetivos, fluxos processuais e obrigações das partes, considerando que tal "representa um virar de página relativamente ao que até agora funcionou menos bem".
Em causa está o processo das obras de junção de dois apartamentos da família do primeiro-ministro, na Travessa do Possolo, na freguesia da Estrela, sobre o qual os vereadores do PS e do BE na Câmara de Lisboa solicitaram informações quanto à alegada isenção de controlo prévio a esta empreitada.
"Sei que há tentativas de reeditar notícias antigas e requentadas. Estou muito à vontade muito tranquilo, cumpri sempre as minhas obrigações e também dei resposta às solicitações que me foram feitas", disse Luís Montenegro
O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira que iria pedir à Entidade para a Transparência que audite a conformidade das suas declarações e respetiva evolução, assegurando ter cumprido todas as obrigações declarativas.
O Bloco vai enviar um conjunto de 14 perguntas ao primeiro-ministro sobre a empresa Spinumiva e também sobre as suas obrigações declarativas.
"Eliminação destas obrigações evita um número significativo de declarações com erros", justifica a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
Há uma crença persistente de que janeiro precisa ser o mês de começar de novo. Um mês para limpar a lista de fracassos, reformular prioridades e estabelecer metas. Mas será que estas "recomeços forçados" não alimentam precisamente aquilo que deveriam combater?
Para o que conta hoje é que, contrariamente à versão dos nossos dias no PSD (faça-se justiça que não é a de Passos), a política de austeridade não foi apenas um resultado das obrigações impostas pela troika, ela era desejada pelo PSD no governo.
Lei que permite a milhões de trabalhadores desligarem-se das suas obrigações laborais fora do horário de trabalho entrou em vigor.
A data limite para a entrega do IRS está fixada no dia 30 de junho não avançando para o dia útil seguinte quando o prazo coincide com um dia de feriado ou fim de semana, como acontece com algumas obrigações declarativas de outros impostos.
