"Estamos a pedir uma suspensão temporária dos despejos enquanto não há soluções, dizendo que, se há assim tanta fé que a Nova Geração de Políticas de Habitação vai funcionar no futuro, então que se suspenda os despejos até lá, porque as pessoas estão a ser despejadas agora", afirmou a presidente da Habita - Associação pelo Direito à Habitação e à Cidade.
Objetivo é analisar dados do INE, IHRU ou municípios e acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano, apresentando relatórios anuais e sugestões de melhoria ao Governo. Medida está integrada no pacote da nova geração de políticas de habitação.
O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira um conjunto de propostas de alteração à proposta do Governo para criação do regime do arrendamento acessível. Os bloquistas querem rendas mais baixas e que os contratos durem no mínimo cinco anos.
Os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% verão os contratos de arrendamento renovados se assim o quiserem. Medida também se aplica a inquilinos com rendas antigas que transitaram para o NRAU. Governo aprovou hoje pacote da habitação.
Governo leva pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação ao Conselho de Ministros. As rendas, condições para idosos e incapacitados e a “província” vão mudar.
Os proprietários que arrendem por mais de 10 ou por mais de 20 anos vão ter descontos no IRS. Idosos passam a ter renovação garantida do contrato de arrendamento
Esta é uma das medidas propostas na proposta de Lei de Bases da Habitação elaborada pela deputada Helena Roseta e apresentada esta quinta-feira no Parlamento. Objectivo é fazê-la aprovar até ao final da legislatura.
Uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 prevê reforçar em mais um milhão de euros as verbas destinadas ao programa Porta 65 para o arrendamento jovem. O objectivo é ter cobertura para o alargamento deste apoio a pessoas até aos 35 anos, previsto a partir de Janeiro.
Os deputados socialistas que trabalham a área da habitação no Parlamento criaram um site com informação sobre as alterações que estão a ser preparadas neste domínio e lançaram um inquérito para "dar voz aos cidadãos", que pode ser respondido na net.
O ministro do Ambiente garantiu esta quarta-feira no Parlamento que a futura legislação sobre habitação a rendas acessíveis não acarreta quaisquer ónus para os proprietários e que acredita as novas regras serão atractivas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.
Do inquérito efectuado aos municípios e ao qual ainda só responderam menos de metade é já possível saber que há 17.699 agregados com necessidades habitacionais, revelou a secretária de Estado da Habitação no Parlamento.
Diploma aprovado pelo Governo aponta uma "grave carência habitacional" a cerca de 30 mil famílias. O programa estende-se por uma década e prevê que Estado pague 50% dos custos, chamando autarquias e IPSS para parceiras.
O instrumento que o Governo aprovou para dar resposta a necessidades de alojamento urgente já prevê gastos adicionais com os emigrantes luso-descendentes que regressem da Venezuela. Até ao momento, já voltaram à Madeira cerca de quatro mil pessoas.
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, a Nova Geração de Políticas de Habitação, com um programa de rendas acessíveis para famílias com rendimentos intermédios. O objectivo é reduzir para 27% a taxa de esforço das famílias com despesas de habitação.
O programa de incentivo ao arrendamento Porta 65, que passará a ser concedido até um período máximo de cinco anos para pessoas até 35 anos, vai ter um aumento de dotação no próximo ano e em 2019 para responder ao aumento dos interessados.
Saiba que medidas integram o Programa de Arrendamento Acessível da Nova Geração de Políticas de Habitação
